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Sobre a aplicação da pena:
A tentativa incruenta enseja a aplicação do redutor no patamar máximo de 2/3, independentemente da proximidade do intento criminoso do agente.
O fato de o réu relatar versão inverossímil ou mentir no interrogatório judicial, atribuindo culpa a terceiras pessoas, autoriza o aumento da pena-base.
É cabível a substituição da pena carcerária por restritivas de direitos em condenação de roubo simples com emprego de simulacro de arma de fogo, cuja sanção restou em quatro anos, pois ausente a potencialidade lesiva.
No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena não há compensação entre as frações, mas aplicação sucessiva.
No crime de roubo majorado praticado por quatro agentes e emprego de violência em excesso, o juiz pode aumentar a pena-base, mas não o acréscimo de pena acima da fração mínima na terceira fase da dosimetria.
Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime que não se consuma por absoluta ineficácia do meio empregado.
Certo
Errado
Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta.
Certo
Errado
A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:
o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;
a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;
quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;
nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;
a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.


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Ocorre tentativa incruenta quando o agente dispara seis tiros em direção à vítima sem, no entanto, causar qualquer lesão na vítima ou em qualquer outra pessoa, por erro na execução.