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No caso de crime impossível é correto afirmar:
Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz.
Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível.
A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem.
Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível.
Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio.
Julgue os itens abaixo.
I Uma pessoa pratica o delito de constrangimento ilegal quando, mediante violência, retira do bolso de outra quantia que esta última lhe deve e se recusa a pagar.
II Constitui hipótese de crime impossível o estupro de uma prostituta.
III No crime de injúria, é atingida a honra subjetiva da vítima; na difamação, a honra objetiva; na calúnia, ocorre a imputação falsa de um fato definido como crime.
IV Há crime continuado quando o agente pratica dois ou mais crimes de várias espécies, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, fazendo presumir que os subseqüentes sejam continuação do primeiro.
V Lei posterior, que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenha sido transitada em julgado sentença condenatória.
A quantidade de itens certos é igual a
1.
2.
3.
4.
5.
A respeito da tentativa, é correto afirmar que:
não é admitida nas contravenções penais;
no iter criminis, ocorre nos atos preparatórios;
pode ocorrer em qualquer crime;
a pena é sempre a metade daquela prevista para o crime consumado;
é admitida nos crimes unisubsistentes.
A tentativa não é admitida nos crimes culposos.