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Questões de Concurso sobre Classificações da Tentativa
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O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
C
Certo
E
Errado
O único tipo de crime que admite tentativa é o
A
culposo.
B
permanente.
C
preterdoloso.
D
unissubsistente.
E
habitual.
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
A
os crimes unissubsistentes admitem tentativa.
B
os crimes omissivos impróprios consumam-se com a ação ou omissão prevista e punida na norma penal incriminadora.
C
só haverá consumação do crime quando ocorre resultado naturalístico ou material.
D
há tentativa cruenta quando o objeto material não é atingido, ou seja, o bem jurídico não é lesionado.
E
não admitem tentativa os crimes de atentado ou de empreendimento.
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
A
da tentativa.
B
do arrependimento eficaz.
C
da desistência voluntária.
D
do arrependimento posterior.
E
do crime impossível.
Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.
C
Certo
E
Errado
Em relação à teoria geral do crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A diferença entre autoria indireta intelectual e autoria indireta mediata é que naquela, há o planejamento pelo autor indireto e a execução do crime por um terceiro. Nesta, o autor se vale de um instrumento, alguém que esteja sob coação moral irresistível, por exemplo, para a prática do crime. Na autoria indireta mediata, não haverá concurso de pessoas.
B
De acordo com o entendimento que prevalece, atualmente, na doutrina, há a possibilidade de reconhecimento de tentativa no dolo eventual, entretanto, esse mesmo entendimento, majoritário doutrinariamente, não admite o reconhecimento da tentativa naqueles crimes identificados como crimes de ímpeto.
C
O Código Penal adota a teoria da atividade, no que diz respeito ao tempo do crime. Já com relação ao lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, também chamada de teoria eclética.
D
De acordo com a doutrina, prevalece o entendimento de que em um crime praticado em concurso de agentes, a aplicação da denominada “ponte de prata”, prevista no artigo 16 do Código Penal, quando reconhecida para um, estende-se aos seus comparsas.
E
O que a doutrina denomina crime oco, nada mais é do que o crime impossível, também conhecido como quase crime, reconhecido pelo artigo 17 do Código Penal.
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
A
o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
B
o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
C
não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
D
crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
E
diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
Nos exatos termos do art. 14, II do CP, diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução,
A
o agente desiste de prosseguir na prática criminosa.
B
o agente não consuma a infração por interferência de terceiro.
C
o agente arrepende-se e restitui a realidade fática ao status quo ante.
D
o resultado não é obtido por impropriedade do objeto.
E
não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
De acordo com o Título II da Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar que:
A
Diz-se o crime doloso, quando o agente não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo.
B
Diz-se o crime tentado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
C
Diz-se o crime culposo, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
E
Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e II estão corretos
B
Apenas II e IV estão corretos
C
Apenas I e III estão corretos
D
Apenas II e III estão incorretos
E
I, II, III e IV estão incorretos
Assinale a alternativa correta considerando os
preceitos normativos e doutrinários básicos sobre
a figura jurídica específica que denomina a situação
em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do
objeto, é impossível consumar-se o crime.
A
Crime irreal
B
Crime consumado
C
Crime hediondo
D
Crime impossível
E
Crime famélico
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São elementos da tentativa:
A
início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.
B
início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.
C
início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; culpa consciente.
D
atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.
E
atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
A
crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
B
desistência voluntária.
C
arrependimento eficaz.
D
crime impossível por ineficácia do meio.
O Código Penal (CP) estabelece que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A partir dessa definição, é correto afirmar que é admitida a tentativa na infração penal
A
habitual, como, por exemplo, no crime de submeter criança ou adolescente à prostituição.
B
culposa própria, como, por exemplo, no crime de homicídio culposo.
C
omissiva própria, como, por exemplo, no crime de deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão.
D
preterdolosa, como, por exemplo, no crime de lesão corporal seguida de morte.
E
instantânea, como, por exemplo, no crime de desobediência cometido na forma comissiva.
A respeito do crime consumado e tentado, considere:
I. Augustus cogitou da possibilidade de subtrair cabeças de gado da Fazenda X8.
II. Augustus e Petrus ajustaram a subtração dos animais e combinaram de arranjar pessoas para ajudá- los na empreitada.
III. Numa quarta-feira à noite, Augustus, Petrus e mais dois ajudantes entraram na Fazenda X8 com um caminhão e laçaram um boi, mas fugiram do local sem levá-lo quando viram um veículo se aproximando.
IV. Um mês depois, Augustus e um outro comparsa foram até a Fazenda Solo Verde, subtraíram 100 sacas de café, levaram para um depósito e depois venderam.
V. Petrus entrou numa loja e colocou várias peças de roupa numa sacola. Quando estava saindo do estabelecimento, foi surpreendido e preso em flagrante.
Há crime tentado nas situações constantes APENAS em
A
I, II e IV.
B
II, III e V.
C
III e V.
D
IV e V.
E
I e II.
De acordo com as regras da parte geral do Código Penal:
A
o julgador pode deixar de fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade ao acusado na sentença condenatória para que essa fixação seja aplicada pelo juízo da execução criminal após análise criminológica.
B
após iniciada a execução de um crime e ocorrida a interrupção dessa execução por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se a chamada tentativa perfeita.
C
a desistência voluntária consiste na interrupção da execução de um crime após o agente tê-la iniciado, enquanto que o arrependimento eficaz consiste na ação do agente para impedir que o resultado do crime ocorra depois de estar bem mais próximo de todo o processo executório da infração ou tê-lo percorrido integralmente.
D
são requisitos da legítima defesa: a reação a uma agressão atual ou iminente e injusta, a defesa de um direito próprio ou alheio e o elemento subjetivo.
Haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam ineficazes para obtenção dos resultados, ainda que o agente acredite que aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida para evitar o resultado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro (CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio, querendo matar seu desafeto Tício, prostra-se nas imediações da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de aulas. Ao vê-lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi-lo. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que
A
Mévio não praticou crime algum, pois não atingiu o algoz.
B
conquanto não tenha acertado o desafeto, Mévio praticou o crime de homicídio tentado, e a referida tentativa é denominada de branca ou cruenta.
C
a tentativa de Méviopoder ser vista como inidônea, posto que a conduta dele efetivamente criou perigo para a vida de Tício.
D
o caso hipotético descreve o que a doutrina denomina de tentativa perfeita ou acabada, uma vez que Mévio esgotou o processo de execução, descarregando o revólver no desafeto, mas não o atingiu por circunstâncias alheias à sua vontade. A essa tentativa perfeita ou acabada dá-se o nome de crime falho.
E
a tentativa de Mévio foi idônea, conquanto o meio utilizado na empreitada criminosa tenha sido absolutamente ineficaz, caracterizando hipótese de crime impossível (CP, art. 17).
De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)
A
arrependimento eficaz.
B
arrependimento posterior.
C
tentativa.
D
crime frustrado.
E
desistência voluntária.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
Diz-se “tentativa imperfeita” ou “propriamente dita”, quando o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente;
B
No dito “crime falho” ou “tentativa perfeita”, apesar do agente realizar toda a fase de execução do crime, o resultado não ocorre por circunstâncias independentes de sua vontade;
C
Os crimes culposos, os omissivos próprios, omissivos impróprios, e os preterdolosos não admitem tentativa;
D
O dolo no crime tentado é o mesmo do crime consumado;
E
A denominada “tentativa inidônea”, ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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