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Questões de Concurso sobre Crime Tentado ou Conatus
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Com observância das assertivas abaixo, responda:
I. No que se refere ao dolo no Código Penal, quatro teorias podem ser destacadas, quais sejam, teoria da vontade; teoria do assentimento; teoria da representação e teoria da probabilidade. Por teoria da vontade, entende-se que o dolo seria a vontade livre e consciente de querer praticar a ação penal, vale dizer, de querer levar a efeito a conduta prevista no tipo penal incriminador.
II. Dentre as espécies de dolo, pode-se distinguir o dolo direto e o dolo indireto. O dolo direto pode ser classificado como dolo direto de primeiro grau e dolo direto de segundo grau, sendo que o dolo direto em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos é classificado como de primeiro grau, e em relação aos efeitos colaterais, representados como necessários, é classificado como de segundo grau.
III. Fala-se em tentativa imperfeita quando o agente esgota, segundo o seu entendimento, todos os meios que tinha a seu alcance, para a chegar à consumação da infração penal, que somente não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.
IV. Entende-se por tentativa perfeita aquela em que o agente é interrompido durante a prática dos atos de execução, não chegando, assim, a fazer tudo aquilo que intencionava, visando consumar o delito.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
B
Somente as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Somente as assertivas I e III são verdadeiras.
De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa
com a pena correspondente ao crime consumado,
diminuída
A
de um a dois terços.
B
de um a três quintos.
C
da metade.
D
de um a dois quintos.
E
de um sexto.
A respeito da tentativa, e correto afirmar que Beltrano que efetuou disparos de arma de fogo contra Ciclano, sem contudo atingi-lo, incorre:
A
No crime de homicídio consumado, visto que a intenção de Beltrano era ceifar a vida de Ciclano.
B
Ameaça, visto que os disparos de arma de fogo não atingiram Ciclano.
C
No crime de disparo de arma de fogo em via publica.
D
A conduta e atípica, visto que Ciclano não foi atingido.
E
Em tentativa de homicídio.
Dispõe o parágrafo único do art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena
A
correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um a dois terços.
B
igual à do crime consumado.
C
correspondente à metade da prevista para o crime consumado.
D
livremente estabelecida pelo Juiz, mas em patamar obrigatoriamente inferior à correspondente à prevista para o crime consumado.
E
correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um ano.
Na tentativa punível, o correspondente abatimento na
pena intensifica-se segundo
A
a lesividade já efetivada.
B
o itinerário já percorrido.
C
o exaurimento já alcançado.
D
a aptidão para consumar.
E
a periculosidade demonstrada.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
Diz-se “tentativa imperfeita” ou “propriamente dita”, quando o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente;
B
No dito “crime falho” ou “tentativa perfeita”, apesar do agente realizar toda a fase de execução do crime, o resultado não ocorre por circunstâncias independentes de sua vontade;
C
Os crimes culposos, os omissivos próprios, omissivos impróprios, e os preterdolosos não admitem tentativa;
D
O dolo no crime tentado é o mesmo do crime consumado;
E
A denominada “tentativa inidônea”, ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,
A
Gervásio não será punido de nenhuma forma, porque o delito não chegou a ser tentado.
B
não será reconhecida a tentativa pela ocorrência da desistência voluntária.
C
Gervásio responderá por peculato na forma tentada.
D
não será reconhecida a tentativa pelo reconhecimento do arrependimento eficaz.
E
Gervásio responderá por peculato consumado, por ter ocorrido arrependimento posterior.
No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.
A
Para a configuração do arrependimento posterior, o agente deve agir espontaneamente, e a reparação do dano ou a restituição do bem devem ser integrais.
B
No quase crime, segundo a teoria objetiva temperada, absoluta ou relativa, inexiste objeto jurídico em perigo de lesão, não havendo conduta punível.
C
A pena imposta ao conatus, de acordo com a teoria subjetiva, é motivada pelo perigo a que é exposto o bem jurídico.
D
Ocorre tentativa qualificada na desistência voluntária, no arrependimento eficaz e no arrependimento posterior.
E
Segundo a teoria sintomática, examina-se, no que se refere à punibilidade da tentativa inidônea, se a realização da conduta do agente é a revelação de sua periculosidade.
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”).
Recebe, em doutrina, a denominação de
A
crime consunto.
B
crime de conduta mista.
C
crime de atentado ou de empreendimento.
D
crime multitudinário.
Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Tentativa branca é aquela em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa.
B
Tentativa vermelha é aquela em que o objeto material é atingido pela atuação criminosa.
C
Tentativa perfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
D
Tentativa imperfeita é aquela em que o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar dos meios que tinha à sua disposição, não se consumando o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
E
Tentativa imperfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Diante do exposto, “A” poderá responder pelo crime de
A
homicídio culposo tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
B
lesão corporal dolosa, uma vez que “B”, apesar de ser atingido, não morreu.
C
lesão corporal dolosa e homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
D
homicídio doloso consumado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
E
homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu.
Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.
C
Certo
E
Errado
Um crime é enquadrado na modalidade de delito tentado
quando, ultrapassada a fase de sua cogitação, inicia-se, de
imediato, a fase dos respectivos atos preparatórios, tais como
a aquisição de arma de fogo para a prática de planejado
homicídio.
C
Certo
E
Errado
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
A
tipicidade.
B
antijuridicidade.
C
culpabilidade formal.
D
culpabilidade material.
E
imputabilidade.
Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
B
A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.
C
Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível.
D
A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.
E
O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.
Assinale a alternativa correta:
A
Relativamente à tentativa, o Código Penal Brasileiro adotou, como regra, a teoria objetiva.
B
Não admitem a forma tentada, entre outros: crimes culposos, contravenções penais, crimes instantâneos, crimes omissivos próprios e crimes formais.
C
O critério para a fixação do percentual previsto no art. 14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, não se baseia somente no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena não será necessariamente menor pelo simples fato do agente ter ficado próximo da consumação do delito.
D
O crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.
E
Segundo entendimento do STF há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Com relação ao plano subjetivo do crime,
A
as culpas concorrentes de regra se compensam.
B
dolo indireto é aquele cometido com culpa consciente.
C
não há tentativa de crime culposo e involuntário.
D
de regra os crimes são culposos e, excepcionalmente, dolosos.
E
a culpa inconsciente é impunível.
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Penal vigente.
A
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
B
A omissão nunca é penalmente relevante.
C
Ainda que seja impossível consumar-se o crime, por ineficácia absoluta do meio, pune-se a tentativa.
D
Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição.
E
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, à distinção entre os crimes tentado e consumado, ao erro sobre elementos do tipo e a aspectos diversos sobre as penas, assinale a opção correta à luz das disposições do CP e da doutrina pertinente.
A
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, serão punidos a título de crime tentado.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente. No entanto, se consideram, nesse caso, as condições ou qualidades da vítima e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
C
A lei, como fonte de cognição imediata, pode ser definida como uma regra de conduta praticada de modo geral, constante e uniforme, com a consciência de sua obrigatoriedade.
D
As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade seja qual for a pena aplicada, se o crime for culposo e estiverem presentes os demais requisitos.
E
Revogado o livramento condicional por crime anterior, não poderá o livramento ser novamente concedido e não se descontará na pena o tempo em que o condenado esteve solto.
Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado