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Questões de Concurso sobre Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Um servidor público, durante vistoria técnica, provoca risco grave e concreto à integridade de terceiros ao realizar ação que expõe outras pessoas a perigo direto e imediato. Identifique a alternativa compatível com o tipo penal aplicável.
A
Configura hipótese de exercício regular de direito.
B
Configura fato atípico por ausência de resultado lesivo.
C
Configura crime que pune a exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente.
D
Configura apenas ilícito administrativo, sem repercussão penal.
E
Configura somente dano culposo ao patrimônio público.
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que a prática da conduta típica de “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” configura o crime de:
A
abandono de incapaz.
B
exposição ou abandono.
C
omissão de socorro.
D
perigo para a vida ou saúde de outrem.
E
perigo de contágio venéreo.
O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:
A
omissão de socorro.
B
condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
C
abandono de incapaz.
D
perigo para a vida ou saúde de outrem.
E
maus-tratos.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente
A
é tipificada como crime de maus-tratos.
B
não possui previsão legal e será tipificada como lesão corporal grave.
C
é tipificada como crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
D
não possui previsão legal e será tipificada como lesão corporal leve.
E
é tipificada como crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado.
Ano:
2024
No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal contempla diversos crimes de perigo, objetivando a tutela jurídica da vida e da saúde humanas.
Acerca dos citados crimes, assinale a afirmativa correta.
A
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de forma livre, podendo ser praticado mediante ação ou omissão.
B
A mulher pode figurar como sujeito passivo no crime de maus-tratos quando o delito for praticado contra ela pelo marido.
C
O crime de abandono de incapaz é permanente, pois seus efeitos perduram no tempo, independentemente da vontade do agente.
D
A consumação do crime de perigo de contágio venéreo, na forma qualificada, dá-se com o efetivo contágio da doença venérea.
E
O agente que deixa de prestar assistência à vítima, colocada por ele anteriormente em situação de perigo, de modo intencional ou culposo, responde por crime de omissão de socorro.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a conduta típica do crime de “Perigo para a vida ou saúde de outrem”, nos termos do Código Penal.
A
Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.
B
Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
C
Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
D
Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
E
Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
Segundo o Código Penal, pratica o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, aquele que pratica ato capaz de produzir o contágio, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado.
C
Certo
E
Errado
Em um cenário onde ocorre o desabamento de uma edificação recém-construída, causando morte e lesões corporais graves em várias pessoas, qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação à responsabilidade civil e criminal do engenheiro responsável pela obra, de acordo com os Art. n° 121 e 132 do Código Penal Brasileiro?
A
O engenheiro não pode ser responsabilizado criminalmente pelo desabamento, já que ele atuou apenas na fase de construção.
B
O engenheiro pode ser enquadrado apenas em homicídio culposo (Art. 121, §3º), mas não em perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), já que a obra foi concluída.
C
O engenheiro pode ser responsabilizado tanto por homicídio doloso (Art. 121) quanto por perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), se ficar comprovado que ele tinha pleno conhecimento dos riscos e falhas da edificação.
D
A responsabilidade criminal recai apenas sobre o dono da obra, eximindo o engenheiro de qualquer culpa.
E
O engenheiro somente pode ser responsabilizado civilmente, e não criminalmente, independente do resultado da perícia técnica na edificação.
Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente incorre no crime de:
A
Perigo de contágio venéreo.
B
Perigo para a vida ou saúde de outrem.
C
Perigo de contágio de moléstia grave.
D
Perigo de abandono.
E
Perigo de liberação.
Ano:
2022
Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas:
I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.
II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico.
III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.
IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
O agente que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode responder pelo delito de:
A
Tortura.
B
Homicídio.
C
Estelionato.
D
Exposição da vida de outrem.
A legislação estabelece que o descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho também incorrem em responsabilidade penal.
Desta forma, segundo o Art. 132 do Código Penal, o ato de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso não se constitua em crime mais grave, está sujeito a uma pena que varia de
A
1 a 3 meses.
B
3 meses a 1 ano.
C
1 a 2 anos.
D
2 a 3 anos.
E
3 a 5 anos.
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará sujeito à pena de
A
detenção, de um mês a dois meses.
B
detenção, de três meses a um ano.
C
detenção, de dois anos a cinco anos.
D
reclusão, de um ano a dois anos e multa.
E
reclusão, de dois anos a cinco anos e multa.
Juliano praticou a conduta de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Diante desta conduta, buscou informações jurídicas com um profissional da área para entender em qual crime incorreria por sua conduta. Assinale a alternativa que corresponde ao crime cometido por Juliano pela conduta típica apresentada:
A
Perigo de contágio venéreo.
B
Perigo de contágio de moléstia grave.
C
Abandono de incapaz.
D
Abandono de recém-nascido.
E
Perigo para a vida ou saúde de outrem.
No que se refere ao transporte de trabalhadores, de acordo com Artigo 132 do Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A
O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco.
B
O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco, exceto em área rural.
C
O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco, somente se o veículo se deslocar acima de 20 km/h.
D
O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco, exceto quando forem adaptados assentos com cinto de segurança.
Nas obras de construção civil, as construtoras são obrigadas a fornecer equipamento de proteção individual aos trabalhadores para garantir-lhes segurança nos canteiros de obra. Caso o empreiteiro exponha a vida ou a saúde de algum trabalhador a perigo direto e iminente, e se o fato não constituir crime mais grave, segundo o art. 132 do Código Penal, o empreiteiro estará sujeito à pena de
A
reclusão, de dois a oito anos.
B
reclusão, de um a cinco anos.
C
detenção, de quatro a doze anos.
D
detenção, de dois a seis anos.
E
detenção, de três meses a um ano.
Assinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.
A
Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.
B
Provocar aborto, sem o consentimento da gestante.
C
Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.
D
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.
E
Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
De acordo com o Código Penal, no crime subsidiário de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, o legislador incluiu uma causa de aumento de pena específica quando o crime decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais, a qual majora a pena de um sexto a um terço.
C
Certo
E
Errado
Ao expor a vida ou a saúde de um trabalhador a perigo direto e iminente, o engenheiro responsável por uma obra pode ter como pena a detenção de
A
três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
B
seis meses a um ano.
C
seis meses a dois anos.
D
um ano a dois anos.
E
mais de dois anos.
Uma determinada empresa, por política de redução de
custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e
segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve
correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa
atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente
expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode
levá-los à morte.
De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza
A
contravenção penal caso ocorra um acidente, punível
com multa e responsabilização civil com indenização
do trabalhador.
B
contravenção penal, com pena de detenção de
3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048,
de 1999.
C
crime apenas se houver um acidente fatal, que seria
do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o
dano.
D
crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do
tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a
1 ano.
E
crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com
art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém
ao perigo.
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