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Questões de Concurso sobre Omissão de socorro
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O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,
A
tem pena aumentada de metade se da omissão resulta lesão corporal de qualquer natureza e triplicada se resulta morte.
B
não se consuma em caso de risco pessoal do sujeito ativo que se omite, desde que seja pedido socorro da autoridade pública.
C
tem sujeito ativo próprio e sujeito passivo impróprio.
D
consuma-se ainda que a vítima esteja morta.
E
é classificado como comissivo por omissão.
A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:
A
A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
B
Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
C
O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
D
O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que
A
Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.
B
a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.
C
Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.
D
a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.
E
Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.
Marcos, policial militar, trafegava na BR343, no sentido Teresina a Luís Correia, quando viu um senhor cair de uma bicicleta, no meio da autoestrada. Ao chegar mais próximo, percebeu que o referido senhor havia fraturado uma perna e era um antigo desafeto de seu pai. Marcos estacionou o seu veículo ao lado do acidentado e passou a filmá-lo, até que um ônibus não conseguiu se desviar do corpo em agonia, atropelando-o, tendo como resultado sua morte. Após o ocorrido, Marcos encaminhou o vídeo da morte do senhor ciclista ao pai, anunciando, via whatsapp, que acabara de presenciar a morte de seu inimigo. Em relação ao fato, é correto dizer que
A
Marcos encontrava-se em seu dia de folga e estava a caminho do litoral piauiense, portanto não teria, por lei, obrigação de proteção, cuidado ou vigilância, ademais não foi ele quem deu causa à situação.
B
Marcos, na verdade, cometeu crime de abandono de incapaz, pois deveria ter o cuidado, a guarda e vigilância, já que era a única autoridade no local.
C
Marcos responderá por omissão de socorro, uma vez que deixou de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal à pessoa ferida, em grave e iminente perigo.
D
o fato de Marcos não ter divulgado o vídeo do atropelamento do desafeto de seu pai, configura-se arrependimento eficaz.
E
Marcos será isento de pena a partir do momento que se descobre que houve engano em relação à identidade da pessoa atropelada, que não era o desafeto de seu pai; houve erro quanto à pessoa.
Ano:
2022
Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dentro do limite de velocidade da via, portando sua carteira nacional de habilitação, quando foi surpreendido por Manoel, 71 anos, que conduzia sua bicicleta e atravessava a estrada. José não conseguiu frear para evitar a colisão,; tomado de violenta emoção, José fugiu do local. Ao prosseguir pela estrada, José avistou um posto da Polícia Rodoviária a 20 minutos do local, porém prosseguiu a viagem. Manoel morreu de hemorragia ao chegar no hospital. Posteriormente, exame constatou a presença de 8 dg/L de álcool no sangue de Manoel.
Em relação ao caso, é correto afirmar que
A
José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135 do CP.
B
José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.
C
José praticou o crime de homicídio culposo na condução de veículo, previsto no Art. 302 do CTB, com a incidência da causa de aumento pela omissão de socorro.
D
José praticou os crimes de homicídio culposo na condução de veículo (Art. 302 do CTB) e omissão de socorro (Art. 304 do CTB).
E
José não praticou crime algum.
Ano:
2021
Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:
A
O erro inevitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico, que fundamenta o dever jurídico especial de agir na omissão de ação imprópria, pode permitir a imputação do fato fundada no dever jurídico geral de agir, peculiar à omissão de ação própria.
B
O erro de tipo evitável sobre os elementos constitutivos do tipo objetivo do crime de omissão de socorro (CP, art. 135), exclui o dolo do agente, podendo, entretanto, gerar responsabilidade penal a título de culpa.
C
O pedestre A percebe criança caminhando sozinha por via de circulação de veículos, e, ciente do perigo iminente e da real possibilidade de atropelamento do infante, deixa de lhe prestar assistência, podendo fazê-lo concretamente sem risco pessoal: se mais tarde a criança, em desvio ocasional do trânsito viário, acaba atingindo área reservada de segurança, não sofrendo quaisquer lesões, subsiste a responsabilidade penal de A por omissão de socorro (CP, art. 135).
D
A estrutura do tipo subjetivo na omissão de ação imprópria é composta por dolo ou culpa, e a estrutura do tipo subjetivo na omissão de ação própria é composta apenas pelo dolo.
E
O professor A, responsável por conduzir alunos de escola infantil a visita programada em usina hidrelétrica, omite ação mandada para proteção dos estudantes no local, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, com resultado de dispersão e afogamento fatal de uma das crianças em represa interna: A responde por prática de homicídio, por omissão de ação culposa.
A omissão de prestar socorro no Brasil é considerada crime.
O que pode ocorrer caso a pessoa não preste assistência a uma pessoa em condições de risco de vida?
A
Pode resultar em prisão de 5 anos.
B
Ocorre apenas uma advertência por escrito
C
Pode resultar em detenção de 1 a 6 meses ou multa.
D
A pena pode ser aumentada e triplicada se resultar lesão corporal de natureza grave.
E
A pena pode ser aumentada em 10 vezes caso resulte em morte.
Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, cabe:
A
Detenção, de um a seis meses, ou multa.
B
Detenção, de dois a seis meses, ou multa.
C
Detenção, de três a seis meses, ou multa.
D
Detenção, de quatro a seis meses, ou multa.
E
Detenção, de cinco a seis meses, ou multa.
É correto afirmar que, nos termos do Código Penal,
A
a pena do crime de lesão corporal é aumentada quando a vítima for, entre outros, cônjuge de um Policial Militar, e a infração penal for perpetrada em razão dessa condição.
B
o feminicídio admite modalidade culposa quando o agente, por imprudência, negligência ou imperícia, matar a sua esposa.
C
o crime de omissão de socorro, para a sua consumação, exige a constatação de lesão grave ou a morte da vítima.
D
para tipificar o crime de difamação, exige-se a imputação de fato definido como crime.
E
a violação de domicílio configura um crime que somente poderá ser consumado pelo ingresso clandestino em uma residência durante o período noturno.
João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto-socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre.
Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.
A
João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.
B
João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.
C
João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.
D
João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.
E
João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.
O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não é crime deixar de prestar assistência, quando
impossível fazê‐lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou
ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo.
C
Certo
E
Errado
O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.
C
Certo
E
Errado
Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de
trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco
pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros
por telefone, estará cometendo crime de omissão de
socorro.
C
Certo
E
Errado
Quanto omissão de socorro assinale a alternativa incorreta:
A
A legislação brasileira capitula a omissão de socorro como crime.
B
A pena por omissão de socorro é de 1 a 6 meses de detenção ou multa.
C
A pena de detenção é de 3 a 10 meses.
D
A pena é aumentada se a omissão resulta em lesão corporal.
E
A pena triplica se resulta em morte.
Qual crime se comete no ato de deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública?
A
Tentativa de homicídio.
B
Homicídio.
C
Aborto.
D
Omissão de socorro.
E
Abandono de incapaz.
O Art. 135 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40 trata sobre qual assunto?
A
Maus tratos.
B
Abandono de recém-nascido.
C
Abandono de incapaz.
D
Omissão de socorro.
E
Perigo para a vida ou saúde de outrem.
Omissão de socorro é crime. O artigo 135 do Código Penal Brasileiro e bem claro: “Deixar de prestar socorro a vítima de acidente ou pessoa em perigo iminente, podendo fazê-lo, é crime. “A pena é detenção de:
A
1 a 5 meses ou multa, podendo ser aumentada pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave e até triplicada se resultar em morte.
B
1 a 6 meses ou multa, podendo ser aumentada pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave e até triplicada se resultar em morte.
C
1 a 5 meses mais multa, podendo ser aumentada pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave e até triplicada se resultar em morte.
D
1 a 6 meses mais multa, podendo ser aumentada pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave e até triplicada se resultar em morte.
E
1 a 5 meses ou multa, podendo ser reduzida pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave e até triplicada se resultar em morte.
A partir da análise do texto e visando a situação do Agente Institucional quanto aos procedimentos voltados para o atendimento
de urgência e suporte básico de vida, é correto afirmar:
A
De acordo com o Código Penal, o Agente Institucional não responderá por crime, pois ele isolou a área para a vítima ser
atendida.
B
O Agente Institucional atendeu a vítima de forma inadequada, sem observar os protocolos de atendimento de emergências
estabelecidos pelas instituições competentes, caracterizando o crime de omissão de socorro decorrente de prática
negligente.
C
O Agente Institucional tem o direito à recusa desse tipo de atendimento.
D
O fato de chamar o socorro especializado descaracteriza completamente a ocorrência de omissão de socorro.
E
Pelo fato do Agente Institucional tocar em alguém inconsciente, pode ser considerada uma invasão de privacidade e ele
pode ser processado por isso.
Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,
A
no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.
B
não se aplicam as disposições da Lei no 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.
C
constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.
D
afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.
E
poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.
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