A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, podemos afirmar que a lei supracitada também é conhecida como: A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, podemos afirmar que a lei supracitada também é conhecida como:

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Q3179501

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024

Banca: Instituto Social Univida

Prova: Instituto Social Univida - Prefeitura de Floraí - Educador Social - 2024

A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, podemos afirmar que a lei supracitada também é conhecida como:

Estatuto da Pessoa Idosa.

Estatuto da Terceira Idade.

Estatuto do Idoso Doente.

Estatuto da Melhor Idade.

Estatuto do Envelhecimento.

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A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regular os direitos assegurados à...