Questões de Concurso sobre Proteção Social Básica

 
 
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A Proteção Social Especial (PSE), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organiza-se em serviços de Média e de Alta Complexidade.


Assinale a alternativa correta acerca dessa organização.


A

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é composta exclusivamente pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados nos CRAS.


B

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atende famílias e indivíduos com direitos violados, que ainda preservam vínculos familiares, sem necessidade de afastamento do núcleo de origem.


C

Tanto na Média quanto na Alta Complexidade, os serviços socioassistenciais não se limitam a ações de prevenção de vulnerabilidades, envolvendo também intervenções em situações de violação de direitos.


D

A Proteção Social Especial de Média Complexidade oferece serviços para famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, mas que continuam convivendo com a família. Já a Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferece serviços de acolhimento para situações em que é necessário afastar a pessoa, de forma temporária, do convívio familiar e/ou da comunidade.


E

A Proteção Social Especial de Média Complexidade não se destina exclusivamente ao acolhimento institucional de indivíduos que perderam totalmente seus vínculos familiares, abrangendo, na verdade, serviços especializados prestados a famílias e pessoas em situação de violação de direitos, com manutenção desses vínculos.

Em um município, a equipe técnica da Assistência Social está reorganizando os serviços ofertados à população, com base nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante esse processo, surgiram dúvidas quanto à distinção entre os níveis de proteção social e à forma de organização dos serviços, especialmente no que se refere ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando a PNAS, o SUAS, seus princípios, diretrizes e organização, bem como a Proteção Social Básica e Especial, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:


A

A organização do SUAS dispensa a divisão por níveis de proteção, uma vez que os serviços devem ser ofertados de forma uniforme, independentemente do grau de vulnerabilidade apresentado pelas famílias.


B

A Proteção Social Básica visa prevenir situações de risco por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, enquanto a Proteção Social Especial atende casos em que já houve violação de direitos.


C

A Proteção Social Especial atua prioritariamente na prevenção de riscos sociais, sendo responsável por ações voltadas ao fortalecimento de vínculos antes da ocorrência de possíveis violações de direitos.


D

A Política Nacional de Assistência Social estabelece que o atendimento deve ocorrer de forma centralizada, sem a necessidade de articulação entre diferentes níveis de gestão ou serviços no âmbito do sistema.

O trabalho articulado entre a escola e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é vital para a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social no território de abrangência, materializando a proteção social básica. Assinale a alternativa correta sobre a função da "Busca Ativa" realizada pela equipe do CRAS.


A

A Busca Ativa é uma operação policial realizada em conjunto com o CRAS para apreender menores infratores que deixaram de frequentar a escola, visando a segurança pública do bairro.


B

A Busca Ativa é uma ação proativa do CRAS no território, destinada a localizar famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade que não acessam espontaneamente os serviços socioassistenciais.


C

A Busca Ativa consiste em aguardar que a direção da escola envie uma lista de alunos faltosos para que o CRAS, sem sair de sua sede, telefone para as famílias ameaçando cortar o Bolsa Família.


D

A Busca Ativa refere-se à pesquisa bibliográfica realizada pelos assistentes sociais do CRAS para entender as teorias sobre a pobreza, não envolvendo contato direto com a comunidade ou visitas domiciliares.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 estabelece que os serviços de proteção social básica têm como objetivo o apoio destinado às famílias cujo vínculo familiar e comunitário não foi rompido, promovendo o protagonismo de seus membros. Portanto, constitui estratégia de intervenção da proteção social básica


A

o atendimento a famílias imigrantes que vivem em situação de rua com programas emergenciais de acolhimento.


B

a oferta de serviços locais que promovem convivência, socialização, acolhimento e integração ao mercado de trabalho.


C

a oferta de programas de reintegração de crianças vítimas de violência grave e risco à vida.


D

o atendimento às pessoas com deficiência física em situação de negligência grave e abandono institucional.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC Trabalho apenas não se pode afirmar:


A

Ao iniciar uma atividade remunerada, a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, deve comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) portando a Carteira de trabalho assinada ou o contrato de trabalho e solicitar a "suspensão em caráter especial" do BPC.


B

Foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.


C

Tem como objetivo promover a participação social secundária dos beneficiários com deficiência do BPC, por meio de superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.


D

No caso do Contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade de o beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o recebimento do benefício por até 2 (dois) anos.

São serviços de proteção social especial de alta complexidade, EXCETO:


A

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.


B

Serviço de Acolhimento Institucional.


C

Serviço de Acolhimento em República.


D

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

A proteção social especial constitui um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Constitui um instrumento das proteções da assistência social a vigilância


A

territorial.


B

socioassistencial.


C

alimentar.


D

socioambiental.

Segundo a Lei Federal nº 12.435/2011 (Organização da Assistência Social), a proteção social básica, que é conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do:


A

Monitoramento e a avaliação da política de assistência social.


B

Desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).


C

Trabalho na reconstrução de vínculos familiares e comunitários.


D

Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Para a transferência dos recursos de cofinanciamento federal, pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), são adotados os pisos de proteção social conforme o nível de complexidade. Diante disso, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos referidos pisos.


A

Piso básico fixo.


B

Piso fixo de média complexidade.


C

Piso variável básico.


D

Piso básico de transição.

Em um município, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) identificou a necessidade de aprimorar o acompanhamento das famílias atendidas, bem como de organizar melhor os registros das atividades desenvolvidas. Durante reunião da equipe de referência, destacou-se a importância da articulação entre o trabalho social com famílias e o apoio administrativo, visando maior efetividade das ações e continuidade dos atendimentos.


Considerando os objetivos e funcionamento do CRAS, os serviços ofertados, o trabalho social com famílias e o apoio administrativo às atividades da equipe, analise as afirmativas a seguir:


I.O CRAS constitui unidade pública responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidade social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

II.O trabalho social com famílias no CRAS deve ocorrer de forma planejada, contínua e articulada com os serviços ofertados, possibilitando o acompanhamento das situações e o desenvolvimento de ações preventivas.

III.O apoio administrativo às atividades do CRAS restringe-se à execução de tarefas burocráticas isoladas, não tendo relação com a organização dos atendimentos e o acompanhamento das ações realizadas pela equipe.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I, II e III.


D

I, apenas.

A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:


A

A proteção social básica refere-se ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.


B

A proteção social básica é conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.


C

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente nos Centros de Referência de Serviços Sociais (CRESS).


D

A proteção social básica será ofertada pela rede socioassistencial privada, diretamente pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.


E

Os CRESS (Centros de oferta de Serviços Sociais) são a unidades pública de abrangência e gestão municipal destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social.

No âmbito do SUAS, o Centro de Referência de Assistência Social desempenha papel estratégico na organização dos serviços. Assim, o CRAS caracterizase, principalmente, como:


A

Unidade de atendimento especializado.


B

Espaço de acolhimento institucional.


C

Porta de entrada da Proteção Social Básica.


D

Órgão fiscalizador.


E

Unidade hospitalar.

Durante uma atividade desenvolvida em um serviço socioassistencial, um educador social observou que determinada família vivenciava dificuldades relacionadas à fragilidade dos vínculos familiares, insegurança quanto ao acesso a direitos e isolamento em relação à rede comunitária. Ao discutir o caso com a equipe, concluiu-se que a intervenção deveria priorizar ações preventivas e de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, sem que houvesse necessidade, naquele momento, de medidas protetivas de maior complexidade. Considerando os princípios e a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:


A

O atendimento descrito caracteriza situação típica da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, exigindo acolhimento institucional imediato da família.


B

A situação apresentada corresponde ao campo de atuação da Proteção Social Básica, que busca prevenir situações de vulnerabilidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários.


C

A intervenção adequada seria a transferência obrigatória da família para serviços executados exclusivamente pelo CREAS, independentemente da avaliação técnica.


D

O trabalho do educador social, nesse contexto, deve ater-se, somente, à oferta de atividades recreativas, sem articulação com a rede socioassistencial.


E

A Proteção Social Básica atua, prioritariamente, com famílias em situação de violação de direitos já confirmada por órgãos do sistema de justiça.

Com base na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), quanto às funções do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é CORRETO afirmar que:


A

o CRAS oferta a proteção social básica, atuando na prevenção de vulnerabilidades e no fortalecimento de vínculos. Já o CREAS atende casos de violação de direitos com serviços especializados.


B

o CRAS atende situações de violência, negligência e abuso que exigem acompanhamento especializado, enquanto o CREAS executa ações preventivas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares.


C

o CRAS e o CREAS realizam exclusivamente atendimentos individuais, sem desenvolver ações coletivas ou articulação com a rede socioassistencial.


D

o CREAS é responsável pela execução de serviços da proteção social básica no território, enquanto o CRAS realiza acompanhamento especializado em casos de violação de direitos.


E

o CRAS e o CREAS possuem as mesmas funções no SUAS, diferenciando-se apenas pelo território em que atuam.

No âmbito da proteção social básica, determinados serviços são estruturados com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de risco social e promover a participação social dos usuários. Esses serviços organizam-se a partir de atividades coletivas e de processos socioeducativos desenvolvidos ao longo do ciclo de vida.


Fonte: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia_ social/Normativas/tipificacao.pdf


Considerando as características do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa correta.


A

Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir a ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).


B

Configura-se como serviço operacionalizado predominantemente mediante atendimentos individuais e focalizados, cuja finalidade central consiste na mediação do acesso a benefícios assistenciais de caráter emergencial destinados ao enfrentamento imediato de situações de vulnerabilidade social.


C

Constitui serviço estruturado para substituir o trabalho social desenvolvido com famílias nas unidades de referência da assistência social, assumindo centralidade na condução das ações de acompanhamento familiar no território.


D

Trata-se de serviço voltado prioritariamente ao atendimento de indivíduos submetidos a situações consolidadas de violação grave de direitos, estruturado a partir de intervenções especializadas e acompanhamento individualizado de caráter intensivo, voltado à reparação de danos sociais já configurados.

Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas proteções afiançadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta a respeito do objetivo da proteção social básica.


A

A proteção social básica destina-se exclusivamente às famílias em situação de extrema pobreza.


B

A proteção social básica possui caráter preventivo.


C

Os benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) integram exclusivamente a proteção social especial de média complexidade.


D

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) constitui serviço de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem articulação com as demais esferas de governo.


E

A atuação da proteção social básica restringe-se ao atendimento individualizado, não contemplando ações coletivas de convivência e socialização.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2012) determina que a garantia de proteção socioassistencial compreende:


I- precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;

II- submissão do usuário a situações de subalternização;

III- reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais politicas públicas para a efetivação da proteção social.


Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:


A

I e II.


B

I, II e III.


C

I e III.


D

II e III.

Segundo a NOB-RH/SUAS, estão entre as ações do apoio técnico e financeiro, EXCETO:


A

Capacitação.


B

Elaboração de normas e instrumentos.


C

Outras prioridades ou metas pactuadas nacionalmente.


D

Publicação de materiais informativos e de orientações técnicas.


E

Assessoramento e acompanhamento.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços por níveis de complexidade. Dessa forma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os níveis de proteção aos serviços correspondentes.


Coluna 1

1. Proteção Social Básica.

2. Proteção Social Especial de Média Complexidade.

3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade.


Coluna 2

( ) Serviço de Acolhimento Institucional.

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

3 – 1 – 2.


B

1 – 2 – 3.


C

3 – 2 – 1.


D

2 – 1 – 3.


E

2 – 3 – 1.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo atender situações de vulnerabilidade e prevenir a ocorrência de situações de riscos sociais. O CRAS é a unidade responsável para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais, de proteção básica do SUAS no seu território de atuação, desde que disponha de espaço físico e equipe, compatíveis para tal.


Quando outros serviços da proteção social básica são desenvolvidos no território do CRAS, porém por outra organização de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser


A

de âmbito compensatório.


B

de natureza complexa.


C

definidos com garantia de autonomia.


D

a ele referenciados.


E

de caráter suplementar.

 
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