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Questões de Concurso sobre Proteção Social Básica

 
 
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A Proteção Social Especial (PSE), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organiza-se em serviços de Média e de Alta Complexidade.


Assinale a alternativa correta acerca dessa organização.


A

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é composta exclusivamente pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados nos CRAS.


B

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atende famílias e indivíduos com direitos violados, que ainda preservam vínculos familiares, sem necessidade de afastamento do núcleo de origem.


C

Tanto na Média quanto na Alta Complexidade, os serviços socioassistenciais não se limitam a ações de prevenção de vulnerabilidades, envolvendo também intervenções em situações de violação de direitos.


D

A Proteção Social Especial de Média Complexidade oferece serviços para famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, mas que continuam convivendo com a família. Já a Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferece serviços de acolhimento para situações em que é necessário afastar a pessoa, de forma temporária, do convívio familiar e/ou da comunidade.


E

A Proteção Social Especial de Média Complexidade não se destina exclusivamente ao acolhimento institucional de indivíduos que perderam totalmente seus vínculos familiares, abrangendo, na verdade, serviços especializados prestados a famílias e pessoas em situação de violação de direitos, com manutenção desses vínculos.

Em um município, a equipe técnica da Assistência Social está reorganizando os serviços ofertados à população, com base nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante esse processo, surgiram dúvidas quanto à distinção entre os níveis de proteção social e à forma de organização dos serviços, especialmente no que se refere ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando a PNAS, o SUAS, seus princípios, diretrizes e organização, bem como a Proteção Social Básica e Especial, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:


A

A organização do SUAS dispensa a divisão por níveis de proteção, uma vez que os serviços devem ser ofertados de forma uniforme, independentemente do grau de vulnerabilidade apresentado pelas famílias.


B

A Proteção Social Básica visa prevenir situações de risco por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, enquanto a Proteção Social Especial atende casos em que já houve violação de direitos.


C

A Proteção Social Especial atua prioritariamente na prevenção de riscos sociais, sendo responsável por ações voltadas ao fortalecimento de vínculos antes da ocorrência de possíveis violações de direitos.


D

A Política Nacional de Assistência Social estabelece que o atendimento deve ocorrer de forma centralizada, sem a necessidade de articulação entre diferentes níveis de gestão ou serviços no âmbito do sistema.

O trabalho articulado entre a escola e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é vital para a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social no território de abrangência, materializando a proteção social básica. Assinale a alternativa correta sobre a função da "Busca Ativa" realizada pela equipe do CRAS.


A

A Busca Ativa é uma operação policial realizada em conjunto com o CRAS para apreender menores infratores que deixaram de frequentar a escola, visando a segurança pública do bairro.


B

A Busca Ativa é uma ação proativa do CRAS no território, destinada a localizar famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade que não acessam espontaneamente os serviços socioassistenciais.


C

A Busca Ativa consiste em aguardar que a direção da escola envie uma lista de alunos faltosos para que o CRAS, sem sair de sua sede, telefone para as famílias ameaçando cortar o Bolsa Família.


D

A Busca Ativa refere-se à pesquisa bibliográfica realizada pelos assistentes sociais do CRAS para entender as teorias sobre a pobreza, não envolvendo contato direto com a comunidade ou visitas domiciliares.

São serviços de proteção social especial de alta complexidade, EXCETO:


A

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.


B

Serviço de Acolhimento Institucional.


C

Serviço de Acolhimento em República.


D

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

A proteção social especial constitui um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Constitui um instrumento das proteções da assistência social a vigilância


A

territorial.


B

socioassistencial.


C

alimentar.


D

socioambiental.

Segundo a Lei Federal nº 12.435/2011 (Organização da Assistência Social), a proteção social básica, que é conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do:


A

Monitoramento e a avaliação da política de assistência social.


B

Desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).


C

Trabalho na reconstrução de vínculos familiares e comunitários.


D

Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Em um município, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) identificou a necessidade de aprimorar o acompanhamento das famílias atendidas, bem como de organizar melhor os registros das atividades desenvolvidas. Durante reunião da equipe de referência, destacou-se a importância da articulação entre o trabalho social com famílias e o apoio administrativo, visando maior efetividade das ações e continuidade dos atendimentos.


Considerando os objetivos e funcionamento do CRAS, os serviços ofertados, o trabalho social com famílias e o apoio administrativo às atividades da equipe, analise as afirmativas a seguir:


I.O CRAS constitui unidade pública responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidade social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

II.O trabalho social com famílias no CRAS deve ocorrer de forma planejada, contínua e articulada com os serviços ofertados, possibilitando o acompanhamento das situações e o desenvolvimento de ações preventivas.

III.O apoio administrativo às atividades do CRAS restringe-se à execução de tarefas burocráticas isoladas, não tendo relação com a organização dos atendimentos e o acompanhamento das ações realizadas pela equipe.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I, II e III.


D

I, apenas.

Com base na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), quanto às funções do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é CORRETO afirmar que:


A

o CRAS oferta a proteção social básica, atuando na prevenção de vulnerabilidades e no fortalecimento de vínculos. Já o CREAS atende casos de violação de direitos com serviços especializados.


B

o CRAS atende situações de violência, negligência e abuso que exigem acompanhamento especializado, enquanto o CREAS executa ações preventivas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares.


C

o CRAS e o CREAS realizam exclusivamente atendimentos individuais, sem desenvolver ações coletivas ou articulação com a rede socioassistencial.


D

o CREAS é responsável pela execução de serviços da proteção social básica no território, enquanto o CRAS realiza acompanhamento especializado em casos de violação de direitos.


E

o CRAS e o CREAS possuem as mesmas funções no SUAS, diferenciando-se apenas pelo território em que atuam.

No âmbito da proteção social básica, determinados serviços são estruturados com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de risco social e promover a participação social dos usuários. Esses serviços organizam-se a partir de atividades coletivas e de processos socioeducativos desenvolvidos ao longo do ciclo de vida.


Fonte: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia_ social/Normativas/tipificacao.pdf


Considerando as características do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa correta.


A

Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir a ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).


B

Configura-se como serviço operacionalizado predominantemente mediante atendimentos individuais e focalizados, cuja finalidade central consiste na mediação do acesso a benefícios assistenciais de caráter emergencial destinados ao enfrentamento imediato de situações de vulnerabilidade social.


C

Constitui serviço estruturado para substituir o trabalho social desenvolvido com famílias nas unidades de referência da assistência social, assumindo centralidade na condução das ações de acompanhamento familiar no território.


D

Trata-se de serviço voltado prioritariamente ao atendimento de indivíduos submetidos a situações consolidadas de violação grave de direitos, estruturado a partir de intervenções especializadas e acompanhamento individualizado de caráter intensivo, voltado à reparação de danos sociais já configurados.

Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas proteções afiançadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta a respeito do objetivo da proteção social básica.


A

A proteção social básica destina-se exclusivamente às famílias em situação de extrema pobreza.


B

A proteção social básica possui caráter preventivo.


C

Os benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) integram exclusivamente a proteção social especial de média complexidade.


D

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) constitui serviço de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem articulação com as demais esferas de governo.


E

A atuação da proteção social básica restringe-se ao atendimento individualizado, não contemplando ações coletivas de convivência e socialização.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2012) determina que a garantia de proteção socioassistencial compreende:


I- precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;

II- submissão do usuário a situações de subalternização;

III- reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais politicas públicas para a efetivação da proteção social.


Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:


A

I e II.


B

I, II e III.


C

I e III.


D

II e III.

A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:


A

A proteção social básica refere-se ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.


B

A proteção social básica é conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.


C

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente nos Centros de Referência de Serviços Sociais (CRESS).


D

A proteção social básica será ofertada pela rede socioassistencial privada, diretamente pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.


E

Os CRESS (Centros de oferta de Serviços Sociais) são a unidades pública de abrangência e gestão municipal destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social.

No âmbito do SUAS, o Centro de Referência de Assistência Social desempenha papel estratégico na organização dos serviços. Assim, o CRAS caracterizase, principalmente, como:


A

Unidade de atendimento especializado.


B

Espaço de acolhimento institucional.


C

Porta de entrada da Proteção Social Básica.


D

Órgão fiscalizador.


E

Unidade hospitalar.

Para a transferência dos recursos de cofinanciamento federal, pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), são adotados os pisos de proteção social conforme o nível de complexidade. Diante disso, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos referidos pisos.


A

Piso básico fixo.


B

Piso fixo de média complexidade.


C

Piso variável básico.


D

Piso básico de transição.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 estabelece que os serviços de proteção social básica têm como objetivo o apoio destinado às famílias cujo vínculo familiar e comunitário não foi rompido, promovendo o protagonismo de seus membros. Portanto, constitui estratégia de intervenção da proteção social básica


A

o atendimento a famílias imigrantes que vivem em situação de rua com programas emergenciais de acolhimento.


B

a oferta de serviços locais que promovem convivência, socialização, acolhimento e integração ao mercado de trabalho.


C

a oferta de programas de reintegração de crianças vítimas de violência grave e risco à vida.


D

o atendimento às pessoas com deficiência física em situação de negligência grave e abandono institucional.

Durante uma atividade desenvolvida em um serviço socioassistencial, um educador social observou que determinada família vivenciava dificuldades relacionadas à fragilidade dos vínculos familiares, insegurança quanto ao acesso a direitos e isolamento em relação à rede comunitária. Ao discutir o caso com a equipe, concluiu-se que a intervenção deveria priorizar ações preventivas e de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, sem que houvesse necessidade, naquele momento, de medidas protetivas de maior complexidade. Considerando os princípios e a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:


A

O atendimento descrito caracteriza situação típica da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, exigindo acolhimento institucional imediato da família.


B

A situação apresentada corresponde ao campo de atuação da Proteção Social Básica, que busca prevenir situações de vulnerabilidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários.


C

A intervenção adequada seria a transferência obrigatória da família para serviços executados exclusivamente pelo CREAS, independentemente da avaliação técnica.


D

O trabalho do educador social, nesse contexto, deve ater-se, somente, à oferta de atividades recreativas, sem articulação com a rede socioassistencial.


E

A Proteção Social Básica atua, prioritariamente, com famílias em situação de violação de direitos já confirmada por órgãos do sistema de justiça.

O Sistema Único de Assistência Social organiza a proteção social em níveis de complexidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.


I.A proteção social básica destina-se à prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

II.A proteção social especial volta-se à concessão de benefícios financeiros às famílias, com foco na transferência de renda no Sistema Único de Assistência Social.

III.O Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública que oferta os serviços da proteção social básica no território onde está localizado.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II apenas.


B

I, II e III.


C

I e III apenas.


D

II apenas.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC Trabalho apenas não se pode afirmar:


A

Ao iniciar uma atividade remunerada, a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, deve comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) portando a Carteira de trabalho assinada ou o contrato de trabalho e solicitar a "suspensão em caráter especial" do BPC.


B

Foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.


C

Tem como objetivo promover a participação social secundária dos beneficiários com deficiência do BPC, por meio de superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.


D

No caso do Contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade de o beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o recebimento do benefício por até 2 (dois) anos.

A prática do assistente social no Sistema Único de Assistência Social é orientada por normativas técnico-operacionais e princípios éticos que organizam as intervenções realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delimitando atribuições, metodologias e finalidades institucionais. Considerando essas diretrizes, qual afirmação descreve corretamente a atuação profissional no âmbito da proteção social básica e especial?


A

A organização do trabalho social no Sistema Único de Assistência Social deve priorizar mecanismos de controle moral e disciplinamento dos usuários como fundamento para o acesso aos serviços.


B

O exercício profissional no Centro de Referência de Assistência Social deve restringir-se à resposta à demanda espontânea, não cabendo a realização de busca ativa de famílias vulneráveis.


C

A intervenção profissional deve voltar-se ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária, à análise de vulnerabilidades e riscos e à garantia de direitos, sendo vedadas práticas terapêuticas ou clínicas.


D

A atuação socioassistencial deve responsabilizar famílias pobres por sua condição socioeconômica, adotando práticas fiscalizatórias e punitivas como eixo de intervenção.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS2004) e a NOBSUAS organizam a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios no Brasil, estruturando a proteção social em níveis de complexidade. Analise as afirmativas a seguir:


l- A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo o CRAS sua unidade de referência.

II- O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é ofertado exclusivamente na Proteção Social Básica para famílias em situação de extrema pobreza sem violação de direitos.

III- A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante proteção integral a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou em situação de abandono, como o serviço de acolhimento em Casa-Lar.

IV- A vigilância socioassistencial é uma função da gestão do SUAS que visa a produção e sistematização de dados sobre a realidade social para subsidiar o planejamento da rede.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:


A

I e II.


B

I, II, III e IV.


C

I, III e IV.


D

II e IV.


E

III e IV.

 
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