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A Proteção Social Básica do SUAS tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta sobre como se organizam as proteções sociais e a gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
O CRAS é apresentado como uma unidade pública estadual, sem área territorial definida, voltada apenas para benefícios eventuais e sem relação com a proteção social básica.
O CREAS é descrito como uma unidade apenas municipal, voltada somente ao benefício de prestação continuada, sem atuar em casos de violação de direitos.
O IGD-SUAS é apresentado como um índice usado apenas para financiar a construção de novos CRAS e CREAS, sem servir para medir os resultados da gestão descentralizada.
As instalações dos CRAS e CREAS não precisam ser acessíveis para pessoas idosas e com deficiência, e que essa responsabilidade seria só das entidades privadas conveniadas.
As proteções sociais básica e especial são oferecidas principalmente nos CRAS e nos CREAS, nessa ordem, e também podem ser realizadas por entidades de assistência social sem fins lucrativos previstas na LOAS.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é um Serviço de Proteção Social:
Básica.
Especial de Média Complexidade.
Especial de Alta Complexidade.
De Extrema Complexidade.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços socioassistenciais em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Conforme a PNAS, são considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de serviço pertencente à Proteção Social Básica:
Serviço de Cuidado no Domicílio.
Plantão Social.
Serviço de Abordagem de Rua.
Centros de Convivência para Idosos.
Sobre os tipos de Proteção e os equipamentos da Assistência Social, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1ª COLUNA:
I - Proteção social básica.
II - Proteção social especial.
III - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
IV - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
2ª COLUNA:
( ) Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais [...] às famílias.
( ) Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas [...].
II, IV, I, III.
I, III, II, IV.
I, IV, II, III.
II, III, I, IV.
III, I, II, IV.
Funcionalmente, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) organiza sua atuação a partir de processos técnicos voltados à Proteção Social Básica.
Considerando as atribuições normativas e operacionais do CRAS no âmbito do SUAS, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma de suas funções típicas.
Acolhida e atendimento inicial, com escuta qualificada, identificação da demanda, orientação às famílias e definição de fluxos de atendimento e encaminhamento na rede socioassistencial.
Atendimento particularizado e acompanhamento familiar continuado, quando identificada a necessidade de intervenção sistemática por meio do PAIF, com definição de objetivos e monitoramento da trajetória familiar.
Organização e desenvolvimento de atividades coletivas, como grupos do PAIF e, quando previsto no desenho local da oferta, grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, articulados ao território.
Gestão da informação e dos registros socioassistenciais, incluindo prontuários, relatórios técnicos, acompanhamento de metas pactuadas e interface com o acesso a benefícios e programas.
Execução de medidas de proteção social especial de média complexidade, com responsabilização direta pelo acompanhamento de situações de violação de direitos, aplicação de medidas socioeducativas e intervenção especializada individual.
O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS está na:
Atenção básica.
Política de inclusão e promoção social.
Assistência Social de Média Complexidade.
Assistência Social de Alta Complexidade.
Transferência de renda.
Em determinado equipamento da proteção social básica, são realizadas ações contínuas, com pessoas distribuídas por critérios internos de acompanhamento, submetidas a planejamento periódico. Essas ações envolvem atividades coletivas estruturadas, circulação em espaços do território e articulação com serviços da rede local, com a finalidade de reduzir fragilidades relacionais e ampliar formas de participação social. A organização descrita corresponde ao(à):
Mecanismo de transferência de recursos financeiros dentro da proteção social básica associado ao cumprimento de compromissos familiares.
Medida de proteção social básica voltada a situações que demandam afastamento do núcleo familiar.
Serviço da proteção social básica estruturado em ações continuadas de caráter preventivo e relacional.
Função de produção e análise de informações para subsidiar a gestão da política socioassistencial da proteção social básica.
Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), não é correto afirmar:
É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
É uma unidade pública estatal instituída no âmbito do Suas, que possui interface com as demais políticas públicas e articula, coordena e oferta os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
As instalações dos Cras devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos.
As instalações dos Cras devem assegurar a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
É uma unidade localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Assinalar a alternativa que apresenta um serviço da Proteção Social Básica CORRETAMENTE.
Centro POP.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Conselho Municipal.
Vigilância Socioassistencial.
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural e assegurar que suas ações tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Este são os principais objetivos de qual política pública?
Saúde
Educação
Assistência Social
Habitação.
O princípio da universalidade do SUAS garante que todos os cidadãos brasileiros têm direito à proteção socioassistencial, independentemente de contribuição à seguridade social.
Certo
Errado
De acordo com a PNAS de 2004, a proteção social básica destina-se precipuamente a famílias e indivíduos que já tiveram direitos violados e vínculos rompidos, cabendo à proteção social especial prevenir riscos antes de sua ocorrência.
Certo
Errado
Em determinado território, um serviço socioassistencial recebe pessoas em situação de rua que necessitam de abordagem, identificação de necessidades e encaminhamento para outros serviços da rede. A equipe pretende verificar qual serviço, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, corresponde a essa finalidade. Assinale a afirmativa CORRETA.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos integra a Média Complexidade e realiza abordagem de pessoas em situação de rua nos espaços públicos.
O Serviço Especializado em Abordagem Social integra a Proteção Social Básica e realiza ações preventivas voltadas à convivência familiar e comunitária.
O PAIF integra a Média Complexidade e desenvolve abordagem social especializada junto a indivíduos em situação de risco pessoal.
O PAEFI integra a Proteção Social Básica e realiza abordagens territoriais destinadas à identificação de pessoas em situação de rua.
O Serviço Especializado em Abordagem Social integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade e busca identificar situações de risco pessoal e social nos espaços públicos.
No que diz respeito aos instrumentos operacionais das proteções da assistência social voltados para a identificação e a prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território, essa função é exercida por meio da ou do:
Vigilância socioassistencial.
Proteção social básica.
Centro de Referência de Assistência Social.
Proteção social especial de alta complexidade.
Benefício de prestação continuada.
A proteção social básica é a modalidade de atendimento direcionada à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e(ou) fragilização de vínculos afetivos — relacionais e de pertencimento social.
Certo
Errado
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) organiza as ofertas do SUAS por níveis de complexidade, definindo as unidades de referência e os serviços nelas executados. Quanto à organização da Proteção Social Básica e Especial, assinale a opção correta.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade destinada à oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O PAIF é uma oferta exclusiva das unidades públicas estatais e constitui a base do trabalho social na proteção social básica.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é classificado como proteção social especial de média complexidade, pois atende grupos em situação de risco.
As unidades de acolhimento institucional integram a rede da Proteção Social Básica e são coordenadas pelas equipes técnicas do CRAS de referência do território.
A proteção social especial de alta complexidade organiza serviços de apoio em domicílio para pessoas idosas e pessoas com deficiência que mantêm seus vínculos familiares preservados.
O art. 1º da Resolução nº 109/2009 aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Especial de Alta Complexidade. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de serviço às descrições correspondentes.
Coluna 1
1. Serviço de Proteção Social Básica.
2. Serviço de Proteção Social Especial de Média Especialidade.
3. Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Coluna 2
( ) Colabora para a melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no território de abrangência do CRAS.
( ) Os usuários recebem orientações e encaminhamentos com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, bem como os demais direitos sociais, civis e políticos.
( ) O atendimento deve ser personalizado e em grupos pequenos, favorecendo o convívio familiar e comunitário e a utilização de equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.
( ) É destinado à família e indivíduos que têm seus direitos violados, como violência física, psicológica, negligência, abandono.
( ) Compreende o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 2 – 3 – 3.
1 – 1 – 3 – 2 – 2.
2 – 1 – 3 – 2 – 3.
3 – 3 – 1 – 1 – 2.
2 – 2 – 1 – 2 – 3.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços do SUAS por níveis de complexidade. Nessa lógica, integram a Proteção Social Básica os serviços de:
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Abordagem Social e Atendimento em situações de violação de direitos.
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Abordagem Social e Atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Proteção Social no domicílio, Atendimento Especializado a Famílias e execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
Proteção e Atendimento Integral à Família, Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Atendimento Integral à Família, Abordagem Social e Proteção Social Especial de Média Complexidade.
A organização dos serviços socioassistenciais é definida por níveis de complexidade conforme a natureza da proteção. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como porta de entrada do sistema e é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços e benefícios da Proteção Social:
Básica.
Especial.
Intensiva.
Terciária.
Emergencial.