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Questões de Concurso sobre Proteção Social Básica
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a assistência social como política pública integrante da Seguridade Social brasileira. Sua implementação ocorre por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estruturado em níveis de proteção social. A atuação do assistente social nesse sistema exige conhecimento das normativas e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Assinale a alternativa correta:
A
O SUAS organiza a assistência social em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, estruturando serviços conforme níveis de complexidade.
B
A Tipificação Nacional possui caráter meramente orientativo, sem referência normativa.
C
O SUAS não integra a Seguridade Social.
D
A assistência social é política contributiva vinculada exclusivamente à previdência.
Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que o completa corretamente:
A função de gestão territorial compreende: a ___________ de proteção social básica referenciada ao CRAS; a _______________ e a ______________, todas realizadas no território de abrangência dos CRAS.
A
articulação da rede socioassistencial – promoção da articulação intersetorial – busca ativa.
B
articulação da rede socioassistencial – promoção territorial – busca ativa.
C
articulação da rede intersetorial – promoção ativa – busca socioassistencial.
D
articulação ativa – promoção socioassistencial – busca intersetorial.
E
promoção socioassistencial – articulação intersetorial – busca ativa.
Ano:
2026
Sobre os princípios e a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
B
A proteção social básica é ofertada, prioritariamente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
C
Entre os princípios do SUAS estão a universalidade do acesso aos direitos socioassistenciais e a igualdade no atendimento à população.
D
A proteção social básica destina-se exclusivamente às pessoas em situação de violação de direitos que necessitam de acolhimento institucional imediato.
E
O SUAS organiza os serviços socioassistenciais de forma descentralizada e participativa.
No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos mediante a implementação, nos Municípios, de unidades públicas de atendimento, cada um com função específica, baseada no nível de proteção e no público atendido. Na legislação em vigor, são especificados o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (CENTRO POP).
Considerando as regras vigentes, é correto afirmar que
A
o CRAS atua na Proteção Social Especial de média complexidade, destinando-se ao apoio a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que sofrem algum tipo de violência, não acompanhando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
B
o CENTRO POP oferece suporte para higiene pessoal, alimentação e lavagem de roupas, auxilia na emissão de documentos civis e na reinserção no mercado de trabalho, mas não serve como ponto de apoio para quem utiliza a rua como espaço de moradia e sobrevivência.
C
o CREAS é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica, não sendo possível a prestação de apoio psicossocial e a orientação jurídica inicial, casos em que as pessoas deverão ser encaminhadas a postos de saúde e à Defensoria Pública.
D
o CREAS pode servir para local de uso noturno para famílias em situação de rua, desde que haja prévio encaminhamento formalizado pelo CENTRO POP.
E
o CRAS realiza e atualiza o cadastro único para acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, promovendo, ainda, grupos de convivência para idosos, crianças e gestantes.
Para um Advogado do CREAS, é fundamental compreender a distinção técnica entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. No que se refere às definições e objetivos dessas proteções no âmbito do SUAS, assinale a alternativa correta:
A
A proteção social básica é um conjunto de serviços, programas, projetos e beneficios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, enquanto a proteção social especial é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem como um de seus objetivos contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
B
A proteção social básica foca exclusivamente no acolhimento institucional de longa permanência, enquanto a proteção social especial dedica-se apenas à entrega de beneficios eventuais em situações de calamidade pública.
C
A proteção social básica é destinada a indivíduos com vínculos familiares já rompidos, ao passo que a proteção social especial visa apenas ao desenvolvimento de potencialidades em famílias sem qualquer risco social.
D
A proteção social básica é gerida exclusivamente por órgãos de segurança pública, enquanto a proteção social especial é de competência única e exclusiva do Poder Judiciário e do Ministério Público.
E
A proteção social básica e a proteção social especial possuem os mesmos objetivos e metodologias, diferenciando-se apenas pelo fato de a básica ser voltada para idosos e a especial para crianças.
No atendimento socioeducativo, a medida aplicada ao adolescente deve articular responsabilização, integração social, garantia de direitos e construção de um percurso pedagógico compatível com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base nos fundamentos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é CORRETO afirmar que:
A
A execução da medida socioeducativa deve priorizar a punição disciplinar, com suspensão de vínculos familiares durante o período de acompanhamento.
B
A medida socioeducativa deve substituir as políticas públicas gerais, concentrando no sistema de justiça as ações de saúde, educação e assistência social.
C
A medida socioeducativa deve restringir a atuação da rede intersetorial, preservando a competência judicial para todas as decisões pedagógicas e sociais.
D
O atendimento socioeducativo deve ser desvinculado do plano de atendimento, pois a individualização fragiliza a igualdade entre adolescentes acompanhados.
E
O atendimento socioeducativo deve organizar-se por princípios, regras e critérios destinados à execução das medidas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as ofertas socioassistenciais organizam-se em proteção social básica e proteção social especial, cabendo à primeira o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, por meio de serviços, programas e benefícios assistenciais. Acerca da proteção social básica e de suas unidades de oferta, analise as proposições a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
(__)Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
(__)A Proteção Social Básica é composta por serviços voltados à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, incluindo o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, V, V.
B
F, F, F.
C
V, F, F.
D
F, V, F.
O Sistema Único de Assistência Social é o modelo brasileiro que organiza, de forma descentralizada e participativa, os serviços, programas e benefícios da política de assistência social. Seu principal foco é garantir a proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Considerando o SUAS, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a sigla “CRAS”:
A
Comissão de Relatórios e Atendimento Social (CRAS).
B
Comissão Referenciada Assistencial Sistêmica (CRAS).
C
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
D
Central de Recomendações Assistenciais Sociais (CRAS).
E
Central de Regularização de Assistência Social (CRAS).
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, compõe o conjunto de serviços ofertados de forma articulada ao PAIF e ao PAEFI.
Assinale a alternativa correta sobre esse serviço.
A
O SCFV é um serviço dirigido somente a pessoas idosas, realizado em instituições de longa permanência, com foco em substituir a convivência com a família por acolhimento em tempo integral.
B
O SCFV faz parte apenas da Proteção Social Especial de Alta Complexidade e atende somente crianças e adolescentes em acolhimento institucional, sem qualquer articulação com o território ou com o CRAS.
C
O SCFV é um serviço ofertado de forma individualizada, baseado principalmente em atendimentos clínicos e psicológicos, sem precisar de trabalho em grupo nem de atividades socioeducativas planejadas.
D
O SCFV configura-se como um programa de caráter temporário, direcionado exclusivamente a jovens de 15 a 17 anos, centrado unicamente em atividades esportivas e desvinculado da rede de serviços socioassistenciais.
E
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica que tem como objetivos fortalecer os vínculos familiares e comunitários, estimular a convivência e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
Acerca das abordagens lúdicas e recreativas no contexto da Proteção Social Básica, julgue as frases abaixo.
I. Nas atividades lúdicas e recreativas desenvolvidas no CRAS, o brincar possui função que vai além do entretenimento.
II. No contexto da Proteção Social Básica, a ludicidade contribui para o desenvolvimento socioemocional, expressão, socialização e fortalecimento de vínculos de forma prazerosa.
III. Podemos afirmar que a ludicidade tem como finalidade ocupar o tempo ocioso das crianças, afastando-as das telas, sem estar orientada por objetivos educativos.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
Na proteção social básica, são critérios base para a partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais, EXCETO:
A
Número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo CRAS.
B
Número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal.
C
Cobertura de vulnerabilidades por ciclo de vida.
D
Extensão territorial.
E
Especificidades locais ou regionais.
Com base no Art. 7º da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) 2012, a garantia da proteção socioassistencial compreende:
A
Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.
B
Prevalência, no âmbito do SUAS, de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios.
C
Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
D
Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.
A NOB/SUAS estabelece que a oferta de serviços socioassistenciais deve ser organizada por meio de unidades públicas de referência e mecanismos de gestão compartilhada.
Nesse contexto, o _______________ coordena a proteção social básica, o _____________ executa serviços de média complexidade e o financiamento da política é regulamentado pelo pacto federativo expresso na instância __________________.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
CNAS • CREAS • CIB
B
CREAS • CRAS • CIT
C
CRAS • CNAS • CIB
D
CRAS • CREAS • CIT
E
CRAS • CREAS • CNAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se em dois níveis de proteção social.
O CRAS integra a Proteção Social Básica, que tem como objetivo:
A
prevenir situações de vulnerabilidade e risco social mediante oferta de programas, projetos e serviços no território.
B
atender exclusivamente situações de violação de direitos que demandem acolhimento institucional.
C
oferecer benefícios eventuais para famílias em situação de calamidade pública.
D
realizar atendimento especializado a indivíduos com vínculos familiares rompidos.
E
executar medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei.
Considerando que a gestão territorial da proteção social básica no SUAS compreende a organização da rede socioassistencial no território, o referenciamento dos serviços ao CRAS e a atuação preventiva junto às famílias, analise as asserções a seguir:
I – Constituem ações da gestão territorial da proteção social básica a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS, a promoção da articulação intersetorial e a realização de busca ativa no território.
II – A capacidade de referenciamento do CRAS relaciona-se exclusivamente à quantidade de profissionais que atuam na unidade, conforme referência da NOB-RH, não considerando o número de famílias do território nem as condições da unidade.
Assinale a alternativa correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II é um complemento da I.
De acordo com a NOB/SUAS, associe a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1ª COLUNA:
I - Proteção Social Básica.
II - Proteção Social Especial.
2ª COLUNA:
( ) Consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Tem por objetivos prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
A
I, I, II.
B
I, I, I.
C
II, I, II.
D
II, II, II.
E
I, II, II.
Em determinado território, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) identifica baixa participação de adolescentes nos espaços comunitários, fragilidade dos vínculos sociais e reduzido conhecimento sobre serviços e direitos disponíveis. O pedagogo é chamado a contribuir com uma estratégia preventiva junto ao grupo. Considerando os objetivos da Proteção Social Básica, assinale a alternativa correta.
A
Organizar encontros informativos sobre direitos e serviços existentes, distribuindo responsabilidades aos adolescentes para estimular o compromisso com as atividades definidas pela equipe.
B
Realizar atendimentos para conhecer as dificuldades de participação dos adolescentes e organizar posteriormente atividades coletivas direcionadas às necessidades mais recorrentes.
C
Planejar oficinas relacionadas às situações de vulnerabilidade identificadas, orientando os adolescentes sobre comportamentos protetivos e acompanhando sua adesão às propostas realizadas.
D
Desenvolver encontros participativos que articulem diálogo sobre direitos, reconhecimento dos recursos do território, escolhas dos adolescentes e construção coletiva de ações comunitárias.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009, organiza e padroniza os serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando os diferentes níveis de proteção social. Com base nessa organização, analise a afirmativa a seguir e preencha corretamente as lacunas:
Os serviços socioassistenciais são organizados de acordo com os níveis de proteção social, contemplando a Proteção Social _____, que inclui, por exemplo, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); a Proteção Social Especial de _____ Complexidade, que compreende, entre outros, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); e a Proteção Social Especial de _____ Complexidade, que inclui serviços como o Acolhimento Institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para o preenchimento das lacunas:
A
Básica – Alta – Média
B
Básica – Alta – Especial
C
Básica – Média – Alta
D
Especial – Média – Alta
Analise as assertivas abaixo sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
I. O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Suas, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do PAIF e do PAEFI.
II. O SCFV é uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
III. O SCFV realiza exclusivamente atendimentos individuais, desenvolvidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre os níveis de Proteção no âmbito do SUAS, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se enquadra em qual nível de proteção?
A
Especial.
B
Básica.
C
Seguridade Social.
D
SCFV.
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