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Questões de Concurso sobre Proteção Social Básica
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A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: I - proteção social básica e II - proteção social especial. Sobre a proteção social básica é CORRETO afirmar:
A
O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
B
O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
C
Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
D
Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
E
As entidades socioassistenciais são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
A Política de Assistência Social dispõe sobre as Proteções Afiançadas (PNAS,2004). É INCORRETO afirmar sobre as definições e organização dos níveis de proteções que:
A
a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições.
B
a ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.
C
a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos.
D
os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos centros de referência especializados da assistência social – creas.
E
são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
Conforme apresentado na Lei ° 8.742/93, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I- proteção social básica;
II- proteção social especial;
III- proteção social moderna.
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Uma equipe técnica especializada trabalha diretamente com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), oferecendo acompanhamento socioeducativo e apoio para reintegração social. Em qual nível de complexidade seu serviço está enquadrado, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais?
A
Proteção Social Básica.
B
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
C
Proteção Social Especial de Média Complexidade.
D
Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Entende-se por Proteção Social “as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações” (PNAS, 2004). Na Assistência Social, a Proteção Social está organizada nas modalidades Básica e Especial, compondo o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A Proteção Especial de Alta Complexidade atende a famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou sob ameaça, necessitando a sua retirada do núcleo familiar ou comunitário, com serviços voltados para sua assistência
A
eventual.
B
setorial.
C
seletiva.
D
genérica.
E
integral.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como principal finalidade:
A
Registrar exclusivamente famílias residentes em áreas urbanas.
B
Cadastrar pessoas com deficiência para programas de reabilitação.
C
Identificar famílias beneficiárias apenas do Programa Bolsa Família.
D
Servir como banco de dados restrito ao Ministério do Desenvolvimento Social.
E
Ser um instrumento de coleta de dados e identificação das famílias de baixa renda para inclusão em programas sociais.
Qual o fator principal que diferencia os serviços oferecidos nos CRAS daqueles ofertados nos CREAS?
A
A fonte de financiamento dos serviços.
B
A intensidade e a complexidade das situações de vulnerabilidade e risco social atendidas.
C
O número de profissionais que atuam em cada unidade.
D
A necessidade ou não de o usuário estar cadastrado no Cadastro Único.
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), as proteções sociais básica e especial são ofertadas precipuamente no _______ e no _______, respectivamente, além das entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
A
SUAS – CNAS.
B
CAPS – CRAS.
C
CRAS – CREAS.
D
CREAS – CRAS.
As ações socioassistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos CRAS, segundo indicação do SUAS.
Assinale a opção que apresenta a condição para a realização desta modalidade de proteção.
A
Articular os serviços socioassistenciais com a proteção social garantida pelas demais políticas públicas.
B
Criar protocolos e critérios conjuntos e comuns para as vulnerabilidades sociais apresentadas.
C
Introduzir equipamentos sociais destinados às políticas específicas, de acordo com o território de ação.
D
Organizar equipes multiprofissionais que sejam preparadas para atuar nos focos das questões sociais.
E
Orientar os financiamentos da sociedade civil e a responsabilidade empresarial para os programas empreendidos.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento a famílias e indivíduos com direitos violados ou vínculos familiares rompidos é de responsabilidade dos serviços da:
A
Proteção Social Básica.
B
Vigilância Socioassistencial.
C
Proteção Social Especial.
D
Gestão do Trabalho.
Sobre a Proteção Social de Assistência Social, relacione a primeira coluna com a segunda, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
A
1- B; 2- A; 3 -C
B
1- A; 2 -C; 3- B
C
1 - A; 2 -B; 3- C
D
1 - C; 2 - B; 3- A
E
1- B; 2- C; 3- A
A assistência social, enquanto política de seguridade social, e em articulação com outras políticas, organiza-se com base na proteção social: a básica e a especial. Atente para o que se afirma a seguir sobre tais proteções e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Pela via do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares, a proteção social básica busca prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
( ) Diferentemente dos serviços de proteção social especial, os serviços de proteção social básica serão ofertados exclusivamente pelos Centros de Referência de Assistência Social, vetada a participação de entidades não governamentais.
( ) Os serviços de proteção social especial guardam relação estreita com o sistema de garantia de direitos. Precipuamente, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, cabe a oferta desses serviços.
( ) A reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos constituem os objetivos da proteção social especial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, V, F, F.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, V.
D
F, F, V, V.
A respeito dos objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias.
II. Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências.
III. Elaborar e encaminhar relatórios de dados qualitativos ao órgão gestor sobre os atendimentos realizados.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
A distinção entre proteção social básica e especial define fluxos e ofertas em unidades de referência. Estão corretas as afirmativas:
I. O Centro de Referência de Assistência Social referencia famílias e organiza proteção social básica com foco em vínculos.
II. O Centro de Referência Especializado realiza atendimento de violações de direitos e articula atendimento especializado familiar e individual.
III. O Centro de Referência gerencia acolhimento institucional e conduz alta complexidade no território.
IV. O serviço especializado coordena medidas protetivas e integra a rede para casos com risco e gravidade.
V. O serviço básico prioriza demandas de alta complexidade e administra abrigos municipais permanentes.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II, III e V, apenas.
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), complete o excerto abaixo com o conceito correspondente:
_____________ conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
A
Proteção social básica
B
Proteção social especial
C
Proteção social alternativa
D
Proteção social global
E
Proteção social especializada
Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um serviço da Proteção Social Básica.
A
Abordagem social.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
C
Acolhimento noturno.
D
Albergue.
Quanto à Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é CORRETO afirmar que:
A
destina-se a indivíduos e famílias que já sofreram violação de direitos e necessitam de acolhimento institucional.
B
atende exclusivamente famílias em situação de calamidade pública, sem ações preventivas.
C
consiste apenas na concessão de benefícios eventuais, sem acompanhamento social ou articulação intersetorial.
D
oferece benefícios, como a distribuição de cestas básicas, de caráter emergencial, de forma permanente, substituindo a proteção especial.
E
tem como objetivo prevenir situações de risco social, garantindo direitos e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que os serviços do SUAS devem ser organizados:
A
Em dois níveis de proteção: proteção social básica e proteção social especial.
B
Sem hierarquia, sendo ofertados de maneira aleatória conforme a demanda do momento.
C
Apenas para indivíduos que tenham comprovação formal de vulnerabilidade financeira.
D
De forma a garantir benefícios monetários obrigatórios a todos os usuários.
A acolhida é uma das seguranças sociais afiançadas pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Sobre ela é INCORRETO afirmar:
A
A segurança de acolhida exige a oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.
B
A acolhida demanda instalações físicas adequadas de recepção dos usuários nos serviços.
C
A escuta profissional qualificada é condição necessária para que seja assegurada a segurança de acolhida.
D
A acolhida é provida apenas nos serviços de proteção social básica.
E
A acolhida deve estar inserida na abordagem em territórios de incidência de situações de risco.
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) define os níveis de gestão do sistema, estabelecendo diferentes responsabilidades para os municípios de acordo com seu porte e capacidade de gestão. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica da Gestão Básica municipal.
A
Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução da Proteção Social Básica, incluindo os CRAS e o PAIF, e devem referenciar os casos de Proteção Social Especial para serviços regionais ou estaduais.
B
A Gestão Básica é um nível transitório, sendo obrigatório que todos os municípios assumam a Gestão Plena do SUAS em um prazo máximo de dois anos após a habilitação.
C
Municípios em Gestão Básica não precisam instituir Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), sendo esta uma exigência apenas para os níveis de gestão mais avançados.
D
Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica e Especial, incluindo os de alta complexidade, como o acolhimento institucional.
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