A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) define...

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Q4169532
Teclas de Atalhos
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A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) define os níveis de gestão do sistema, estabelecendo diferentes responsabilidades para os municípios de acordo com seu porte e capacidade de gestão. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica da Gestão Básica municipal.


A

Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução da Proteção Social Básica, incluindo os CRAS e o PAIF, e devem referenciar os casos de Proteção Social Especial para serviços regionais ou estaduais.


B

A Gestão Básica é um nível transitório, sendo obrigatório que todos os municípios assumam a Gestão Plena do SUAS em um prazo máximo de dois anos após a habilitação.


C

Municípios em Gestão Básica não precisam instituir Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), sendo esta uma exigência apenas para os níveis de gestão mais avançados.


D

Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica e Especial, incluindo os de alta complexidade, como o acolhimento institucional.