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Questões de Concurso sobre Proteção Social Básica
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O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. Para fins de partilha dos recursos da União, a NOB-SUAS/2005 estipula o número mínimo de CRAS de acordo com o porte do município. Determina ainda dimensões de território, definidos por um número máximo de famílias nele referenciadas. Analise as alternativas e relacione corretamente as lacunas:
1 – Pequeno Porte I
2 –Médio Porte
3 – Grande Porte
4 – Metrópoles
(_) mínimo de 4 CRAS, cada um para até 5000 famílias referenciadas;
(_) mínimo de 8 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas.
(_) mínimo de 1 CRAS para até 2.500 famílias referenciadas
(_) mínimo de 2 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas;
A
1 – 2 – 4 – 3
B
3 – 2 – 4 – 1
C
3 – 4 – 1 – 2
D
1 – 3 – 2 – 4
Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) devem manter em seu quadro profissional:
A
exclusivamente assistentes sociais.
B
ao menos um profissional de serviço social.
C
mais da metade de seu quadro de profissionais composto por assistentes sociais.
D
somente profissionais de nível superior
E
ao menos três profissionais de serviço social.
Marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS):
( ) É uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange a um total de até 1.000 famílias/ano.
( ) Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio assistenciais locais da política de assistência social.
( ) Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio familiar e comunitário.
( ) É responsável pela oferta do Serviço Atenção Integral às Famílias (PAEFI).
Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, V, V, F.
D
F, V, V, F.
E
V, F, F, V.
Avalie se os objetivos do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas incluem:
I. Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais.
II. Estimular confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência.
III. Identificar situações de dependência.
IV. Incluir usuários e familiares no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda.
Estão corretos:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
Avalie se o serviço visa:
I. a garantia de direitos.
II. o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social.
III. a diferenciação de oportunidades.
IV. o desenvolvimento da dependência das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Estão corretos:
A
I e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
II e III.
E
III e IV.
A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio de ações que visem o desenvolvimento de potencialidades. Entre os serviços ofertados está o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas que visa
A
promover atividades por ciclo de vida.
B
fortalecer a função protetiva das famílias.
C
desenvolver mecanismos para a inclusão.
D
prevenir agravos que possam provocar rupturas familiares.
E
ampliar a participação social dos usuários.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Conselho Estadual do Idoso.
II - Ministério Público.
III - Conselho Municipal do Idoso.
IV - autoridade policial.
V - Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A partilha, a priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão os seguintes critérios, exceto:
A
Porte populacional dos municípios.
B
Taxa da vulnerabilidade social por estado.
C
Erradicação do trabalho infantil.
D
Cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura.
Com relação às características das ações de Proteção Social Básica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O objetivo é a prevenção de situações de risco, a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) O público-alvo são as famílias e indivíduos que vivem em condições de vulnerabilidade social.
( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o local de referência para os beneficiários dos programas.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, V e V.
D
V, F e V.
E
F, F e V.
Sobre os paradigmas da política de Assistência Social é CORRETO afirmar que:
A
O CRAS pode ser caracterizado como Órgão Público Estatal, localizado em área de vulnerabilidade social, funcionando como porta de entrada da Proteção Social Básica. Atua na referência das famílias atendidas, superando a dimensão qualitativa dos atendimentos para uma abordagem quantitativa e marcada pela territorialidade das questões sociais.
B
O CREAS é definido como Polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, irreflexo com relação a obrigação de ofertar orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função produtiva.
C
Dentre os serviços oferecidos pelos CRAS podemos citar: Recepção, escuta, orientação e encaminhamento aos usuários; Programa de Atenção Integral à Famílias – PAIF; Inclusão de Famílias em Programas de Transferência de Renda; Concessão de Benefícios Eventuais; Orientação e encaminhamento para inserção de pessoas com deficiência e idosos no BPC; Orientação e encaminhamento à rede de serviços governamentais com fluxo de referência e contra-referência;
D
Além dos serviços acima especificados o CRAS também oferece acolhida, apoio, orientação e encaminhamento de pessoas ou famílias em situações de risco, porém está isento de prestar serviços em ocasiões de calamidade pública provocada por enchentes, deslizamentos, frentes frias, pois este suporte é oferecido pela Defesa Civil meramente.
(Lei nº 8.742/93) A assistência social organiza-se por tipos de proteção. O conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, refere-se a:
A
Proteção Social Complexa.
B
Proteção Social Básica.
C
Proteção Social Especial.
D
Proteção Social Parcial.
No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantir o direito à convivência familiar e comunitária e contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social das famílias são alguns dos objetivos específicos do(a)
A
proteção social básica.
B
proteção social especial.
C
pacto de aprimoramento de gestão.
D
Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
De acordo com a política nacional de Atenção Básica, NÃO é competência da Secretaria Estadual de Saúde:
A
Acompanhar a implantação e execução das ações de APS em seu território, analisando cobertura populacional, perfil de necessidades e oferta de serviços.
B
Contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde por meio do apoio à APS e estímulo à adoção da ESF pelos serviços municipais de saúde.
C
Elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da APS/ESF.
D
Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos.
E
Capacitar as equipes em municípios com mais de 100 mil habitantes.
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário, entendendo como funções básicas da família:
A
Prover a socialização de seus membros entre si; constituir-se como referência de grupo; ser facilitadora das relações em família, sem preocupar-se com outras instituições.
B
Prover a proteção de seus membros dos riscos de saúde; constituir-se como referência de convivência; proporcionar a identidade grupal, além de ser mediadora das relações de seus membros somente entre si.
C
Prover a proteção e a socialização de seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; proporcionar a identidade grupal, além de ser mediadora das relações de seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.
D
Prover a segurança financeira de seus membros; constituir-se como referência institucional, além de ser mediadora de seus membros somente com outras famílias.
E
Prover a autonomia de seus membros; constituir-se como referência de grupo; mediar as relações entre as famílias.
Os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social especial de média complexidade são co-financiados pelo governo federal, com transferência regular e automática de recursos para os fundos estaduais e municipais, tomando como referência os critérios de partilha e elegibilidade de municípios pactuados nas comissões intergestoras e aprovados não só pelo órgão gestor, mas também pelos conselhos de assistência social dos respectivos entes federados.
C
Certo
E
Errado
Qual alternativa abaixo não pode ser considerada como Serviço de Proteção Básica de Assistência Social?
A
Programa de atenção integral às famílias.
B
Centros de convivência para idosos.
C
Serviços para criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.
D
Assistência Judiciária gratuita e universal para todo cidadão.
E
Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
No que diz respeito ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), qual alternativa se encontra incorreta?
A
O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário.
B
O CRAS é uma unidade pública do município, com base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social.
C
O CRAS executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais.
D
A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência bem como se articular com a rede de proteção social local.
E
A equipe do CRAS é responsável por encaminhar adolescentes infratores, para cumprirem Medida Sócio-Educativa, privativa de liberdade.
Os desafios decorrentes da exclusão e vulnerabilidade impõem à Assistência Social o desempenho de quatro funções distintas. Sobre essas funções, assinale a alternativa INCORRETA
A
A função de inserção tem por objetivo propiciar aos destinatários da assistência social o acesso a bens, serviços e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população
B
A função de prevenção tem por objetivo evitar que o cidadão, nas situações circunstanciais de vulnerabilidade, resvale do patamar de renda alcançado ou perca o acesso que já possui aos bens e serviços, a despeito de estar acima da linha de pobreza e/ou atendido pelas políticas socioeconômicas setoriais.
C
A função de inclusão tem por objetivo canalizar os esforços da assistência social para atender os segmentos populacionais voluntariamente excluídos das políticas sociais básicas
D
A função de proteção tem por objetivo atender as populações excluídas e vulneráveis socialmente, garantindo seu acesso à renda e ao consumo de bens e serviços essenciais à vida
E
A função de promoção tem por objetivo promover a cidadania, eliminando relações clientelistas que não se pautam por direitos e que submetem, fragmentam e desorganizam os destinatários da assistência social
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