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Questões de Concurso sobre Idosos
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Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns criterios, segundo análise tecnica de programas e projetos. Ainda, nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei Orgânica da Saúde serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de:
A
Crianças nascidas nos últimos dez anos.
B
Idosos que faleceram nos últimos meses.
C
Novas escolas inauguradas.
D
Eleitores registrados.
Considere a seguinte situação hipotética: um assistente social da Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município é demandada para avaliar a situação da família do senhor José, 80 anos, viúvo, negro, analfabeto, com dificuldade de locomoção, genitor de 3 filhos. Reside com o mais velho deles, Antônio, de 59 anos. É evidente a sobrecarga do cuidador, que precisa se dividir entre o trabalho e o cuidado do pai. Em virtude de um problema de saúde grave, o idoso necessita de fralda geriátrica.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa analise o contexto e considere as afirmativas a seguir.
I- O idoso deve se dirigir à UBS para ser atendido pelo profissional, que deve acolher rapidamente o usuário, já que a legislação garante a prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos em relação às demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
II- Caso o assistente social suspeite ou constate alguma situação de violência contra o Senhor José, ele só precisa informar imediatamente à equipe de saúde da UBS.
III- Como o cuidador também é praticamente um idoso e está sobrecarregado, o assistente social deve recomendar que o Senhor José seja encaminhado para uma institucionalização de longa permanência.
IV- Na avaliação das demandas do usuário, o assistente social deve considerar que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e IV.
B
I .
C
I, II e IV.
D
IV.
E
III e IV.
O Benefício de Prestação Contlnuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário-mínimo para a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Considerando isso, assinale, dentre as situações a seguir, aquela que é CORRETA segundo as regulamentações atuais do BPC, considerando o Sr. José, uma pessoa idosa.
A
Em dezembro do corrente ano, o Sr. José irá receber a parcela de 13º salário do BPC a que faz jus.
B
O Sr. José, em virtude de ter feito uma fratura que impedirá seu trabalho como autônomo, a medio prazo, poderá requerer o BPC.
C
O Sr. José, que é beneficiário de um programa de transferência estadual de renda, não poderá receber o BPC.
D
O Sr. José, na data da concessão do BPC por criterio de idade, devia possuir 65 anos ou mais.
O Estatuto do Idoso estabelece o direito à vida como fundamento maior. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente a implicação desse princípio para a política pública?
A
O direito à vida do idoso restringe-se à garantia de atendimento médico em situações emergenciais.
B
O direito à vida implica assegurar condições dignas de existência, incluindo saúde, alimentação, moradia e convivência familiar.
C
O direito à vida é responsabilidade exclusiva da família, sem participação do Estado.
D
O direito à vida pode ser relativizado em função da capacidade econômica do idoso.
E
O direito à vida é apenas uma diretriz simbólica, sem força normativa.
Tendo em vista a Política Nacional do Idoso, avalie as afirmativas abaixo:
I. Considera-se idosa, para os efeitos da Política Nacional do Idoso, a pessoa com sessenta e cinco anos ou mais de idade.
II. Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso incentivar formas de participação e convívio que integrem o idoso às demais gerações.
III. O processo de envelhecimento constitui tema de interesse social e deve ser objeto de conhecimento e informação para todos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A intersetorialidade exige diagnóstico, governança e metas pactuadas para responder a vulnerabilidades complexas no território. Analise as afirmativas.
I. Diagnóstico socioterritorial orienta metas e prioridades entre assistência social, saúde e educação.
II. Comitês locais com atas e prazos facilitam monitoramento e ajustes de fluxos intersetoriais.
III. Planos de intervenção definem responsabilidades por setor e indicadores acompanhados periodicamente.
IV. Reuniões de rede com objetivos definidos e registros de decisão asseguram continuidade do trabalho.
V. Coordenação centralizada por uma única secretaria define ações para todas as unidades do município.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A sociedade ocidental reconhece que a velhice é uma conquista e, por essa razão, deve ser alvo de políticas públicas de proteção e de garantia de direitos. A longevidade e o consequente aumento do número de idosos fizeram com que essa população se tornasse foco de atenção e de políticas públicas específicas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços, com destaque ao Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso. A respeito do Estatuto, como determina o artigo 20, é correto afirmar que a pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que
A
proporcionem ocupação útil do tempo livre.
B
criem possibilidades de crescimento pessoal.
C
respeitem sua peculiar condição de idade.
D
favoreçam seu pleno desenvolvimento físico.
E
garantam seu equilíbrio emocional.
Conforme estabelece o art. 15 (§ 1º) da Lei no 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, unidades geriátricas de referência e atendimento domiciliar e incluindo a internação daquelas impossibilitadas de se locomoverem, abrigadas e acolhidas por instituições, nos meios urbano e rural.
Ainda de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui-se medida preventiva e garantidora da sua saúde a realização de cadastramento da população idosa em
A
campanhas periódicas.
B
comunidades terapêuticas.
C
base territorial.
D
sistemas de acompanhamento.
E
unidades privadas.
Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.
C
Certo
E
Errado
Sobre os direitos a Assistência Social da pessoa idosa é incorreto afirmar:
A
A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
B
Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.
C
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
D
No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
E
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação da pessoa idosa no custeio da entidade filantrópica, ou casa-lar, que poderá ser 100% (cem por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê mecanismos legais para assegurar o exercício pleno dos direitos fundamentais dessa população, garantindo-lhes tratamento diferenciado em diversas esferas. Um desses mecanismos é a prioridade na tramitação de processos judiciais. Considerando o disposto no Art. 71 da Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA:
A
O tratamento prioritário previsto no Estatuto destina-se exclusivamente a indivíduos com mais de 65 anos e desde que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
B
assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
C
A prioridade legal de tramitação tem aplicação restrita a procedimentos administrativos e não se estende ao âmbito jurisdicional.
D
A prerrogativa da tramitação prioritária circunscreve-se exclusivamente às demandas de natureza cível ou penal que envolvam direitos patrimoniais diretamente relacionados à pessoa idosa.
Considerando o disposto no artigo “É tudo com elas: rede de apoio de pessoas idosas em cuidados paliativos” (Silva; Fioreze; Oliveira, 2025) acerca dos cuidados paliativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Busca proporcionar o cuidado nos aspectos psicológicos, espirituais e emocionais.
B
Considera que a morte é um processo desnatural.
C
Pretende melhorar a qualidade de vida do sujeito e seus familiares.
D
São destinados a pessoas cuja enfermidade não responde mais aos cuidados curativos.
Em diferentes espaços ocupacionais, o assistente social atua em apoio à pessoa idosa, orientado pelas normas que regem o exercício profissional do Serviço Social e pelos marcos legais que buscam assegurar os direitos sociais, a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade. Nessa perspectiva, e conforme a Política Nacional do Idoso, quando ficar comprovada a incapacidade da pessoa idosa para gerir seus bens, proceder-se-á à nomeação judicial do seguinte representante legal:
A
procurador.
B
interlocutor.
C
cuidador.
D
curador.
Um idoso procura um serviço público e percebe que não há nenhuma sinalização de prioridade no atendimento. Ao questionar, ele menciona um direito garantido por qual legislação?
A
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
B
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
C
Estatuto do Idoso
D
Lei Maria da Penha
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), relacione corretamente os direitos assegurados à pessoa idosa (Coluna 1) com as respectivas previsões ou características legais (Coluna 2).
Coluna 1 Direitos
1. Direito à vida.
2. Direito à saúde.
3. Direito à educação, cultura, esporte e lazer.
4. Direito à convivência familiar e comunitária.
Coluna 2 Dispositivos e definições
( ) Atendimento preferencial e individualizado no Sistema Único de Saúde, inclusive com fornecimento gratuito de medicamentos.
( ) Promoção de atividades que estimulem a integração e a participação do idoso na comunidade, respeitando suas condições físicas e intelectuais.
( ) Garantia de oportunidades para participação familiar e comunitária, assegurando a convivência familiar e comunitária.
( ) Obrigação do Estado, da sociedade e da família de assegurar ao idoso todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua dignidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 3 • 4
B
2 • 1 • 3 • 4
C
2 • 3 • 4 • 1
D
3 • 4 • 1 • 2
E
4 • 1 • 2 • 3
O Estatuto do Idoso, por meio de suas diretrizes, estabelece a proteção e os direitos dos idosos no Brasil. Considerando a atuação do assistente social nas políticas de atenção ao idoso, analise as seguintes afirmações sobre os desafios contemporâneos enfrentados nesse campo, como a violência intrafamiliar e o abandono. Marque a alternativa abaixo que reflete de maneira mais precisa a atuação do assistente social nas políticas de atenção ao idoso, conforme o Estatuto do Idoso:
A
O assistente social é responsável apenas por realizar visitas domiciliares aos idosos, sem a necessidade de uma análise crítica sobre suas condições de vida e saúde.
B
O assistente social deve promover ações que garantam a inclusão social do idoso, atuando na prevenção da violência intrafamiliar e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
C
O assistente social não pode intervir em situações de violência intrafamiliar, pois essa é uma questão privada que deve ser resolvida apenas entre o agressor e a vítima.
D
A atuação do assistente social deve se restringir a encaminhamentos para serviços de saúde, sem considerar a dimensão da convivência social do idoso.
O Estatuto do Idoso garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, abrangendo todas as instâncias. No que se refere a essa prioridade, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
( )A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
( )A Prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
( ) Para o atendimento prioritário, não será garantido à pessoa idosa o fácil acesso aos assentos e caixas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, F.
B
V., V, V.
C
F, F, F.
D
F, V, F.
“São os que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva. Leishmaniose visceral: primeiro registro desse animal doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi”.
Os animais que o testo faz referência, e que está de acordo com a Portaria GM/MS nº. 104/2011, é:
A
Equinos.
B
Aves.
C
Morcegos.
D
Canídeos.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa correta a respeito de transporte, com base no capítulo X daquele documento.
A
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
C
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos.
D
Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja apresentação nos meios de transporte garantirá a isenção tarifária prevista em lei.
E
No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para as demais pessoas idosas.
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?
A
Providenciar afastamento do idoso de qualquer ambiente familiar diante do menor indício de conflito, descartando investigações ou diálogo.
B
Integrar a rede socioassistencial, monitorar eventuais situações de maus-tratos, promover capacitações sobre cuidados e apoiar a inclusão de pessoas idosas em projetos de convivência e participação social.
C
Concentrar-se na investigação de tensões entre crianças e pessoas idosas, desprezando ocorrências de abuso financeiro ou emocional.
D
Limitar o atendimento ao idoso a encontros esporádicos, transferindo integral responsabilidade de proteção para a família.
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