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Questões de Concurso sobre Idosos
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A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Assim, assinale a opção que NÃO apresenta uma linha de ação da política de atendimento à pessoa idosa.
A
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B
Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo para aqueles que necessitarem.
C
Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
D
Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
E
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
Correlacione os indicadores sociais às suas respectivas definições:
1. Coeficiente de Gini.
2. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
3. Taxa de Mortalidade Infantil.
4. Taxa de Escolarização.
( ) Índice estatístico que quantifica o grau de concentração de renda em uma população, expressando a desigualdade distributiva em uma escala contínua de 0 (perfeita equidade econômica) a 1 (concentração máxima de riqueza em um único indivíduo ou grupo).
( ) Indicador demográfico que mensura o número de óbitos de crianças com idade inferior a um ano por mil nascidos vivos em um período determinado, refletindo não apenas condições de saúde, mas também fatores socioeconômicos, ambientais e de acesso a serviços de atenção materno-infantil.
( ) Medida composta que integra indicadores de longevidade, acesso à educação e padrão de vida (renda per capita), com o objetivo de fornecer uma avaliação sintética e comparável do nível de desenvolvimento humano entre regiões ou países.
( ) Percentual da população em idade determinada que está matriculada ou frequentando instituições de ensino formal, sendo um indicador indireto de inclusão social, oportunidades educacionais e equidade no acesso à educação.
Assinale a sequência CORRETA:
A
1–2– 3– 4.
B
4–2– 3– 1.
C
1–3– 2– 4.
D
1–4– 2– 3.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) determina que família, sociedade e poder público devem assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos com “absoluta prioridade”.
Assinale a opção que descreve uma situação que não integra o conjunto de garantias vinculadas à absoluta prioridade.
A
Garantia de acesso prioritário a serviços bancários voltados ao mercado financeiro.
B
Atendimento preferencial imediato e individualizado em serviços públicos ou privados.
C
Destinação privilegiada de recursos públicos para ações de proteção da pessoa idosa.
D
Prioridade na destinação de recursos públicos voltados a políticas de proteção.
E
Preferência especial para pessoas idosas com 80 anos ou mais em relação às demais.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde etc. Com base em seus conhecimentos sobre o tema, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no tocante ao Direito à Saúde, é correto afirmar que:
A
É ofertada a obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física.
B
É ofertada a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
C
É assegurada a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.
D
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incorre em infração administrativa o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
C
Certo
E
Errado
Considerando a relação entre vulnerabilidades sociais e a criminalização do aborto, conforme apresentado por Cisne, Cavalcante e Castro (2018),
A
a criminalização do aborto afeta todas as mulheres de forma igual, ignorando desigualdades sociais, econômicas e culturais.
B
as políticas públicas de saúde buscam reduzir desigualdades no acesso a serviços relacionados ao abortamento, sem eliminar os impactos das vulnerabilidades sociais.
C
a penalização do aborto impacta as mulheres de maneira uniforme, sem considerar diferenças sociais, econômicas ou culturais.
D
as desigualdades de gênero, raça e classe fazem com que o abortamento inseguro afete mais mulheres pobres e negras.
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
A autorização para o acompanhamento da pessoa idosa cabe
A
ao profissional de saúde responsável pelo tratamento.
B
à equipe multiprofissional, após avaliação.
C
ao chefe da medicina, a partir de diagnóstico que o justifique.
D
à equipe de enfermagem.
E
à direção da instituição mediante laudo médico.
O Art. 37 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito à moradia digna, assegurando que ela possa viver:
I.No seio da família natural ou substituta.
II.Desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.
III.Em uma instituição pública ou privada, mesmo que não queira.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
E
III apenas.
Considerando os princípios em que se assenta a Política Nacional para as Mulheres, analise os seguintes itens:
I. transparência dos atos públicos e justiça social;
II. universalização dos direitos sociais e descentralização político-administrativa;
III. equidade e laicidade do Estado;
IV. autonomia das mulheres e igualdade e respeito à diversidade.
Corresponde a princípio da Política Nacional para as Mulheres o que consta em
A
II e IV apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I, II, III, IV.
D
I, III e IV apenas.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos que visam à proteção, à dignidade e à inclusão das pessoas com 60 anos ou mais em todas as esferas da vida social.
Assinale a opção que representa uma situação de violação desses direitos.
A
Um idoso com mobilidade comprometida passou a receber visitas periódicas da equipe de saúde da família apenas após solicitação formal de atendimento.
B
Uma pessoa idosa precisou apresentar documento pessoal com foto para conseguir acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano.
C
Um homem de 82 anos de idade teve prioridade em relação a uma mulher de 63 anos na fila de atendimento em uma repartição pública.
D
Uma idosa que vive sozinha, sem renda e sem apoio familiar, foi incluída em programa assistencial municipal sob condição de passar por avaliação social.
E
Um idoso foi impedido de participar de atividade esportiva promovida por órgão público por ter ultrapassado a faixa etária máxima prevista no regulamento.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para idosos, de caráter residencial em seu artigo 6º aponta algumas premissas que devem ser atendidas. Portanto, em uma fiscalização nessas instituições tais premissas devem ser observadas.
A opção que não corresponde a uma premissa do artigo 6º da RDC 502/2021 é
A
desenvolver atividades que estimulem a autonomia dos idosos.
B
promover ambiência acolhedora.
C
notificar situações de abandono familiar.
D
favorecer o desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras gerações.
E
promover condições de lazer para os idosos.
O aumento da população idosa vem sendo acompanhado por várias demandas importantes, destacando-se a violência contra a pessoa idosa, que necessita de atenção especial devido às consequências físicas, psicológicas e sociais para o indivíduo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
A pandemia da covid-19 expôs e intensificou a violência intrafamiliar já existente nos lares e domicílios, bem como a dinâmica da desigualdade econômica dentro e fora do contexto familiar.
B
A violência intrafamiliar é um fenômeno que atinge toda a população, sendo configurada como uma questão social, política e de saúde pública, definida como qualquer ato ou omissão que cause danos ou prejuízo a si ou ao outro.
C
Na violência praticada contra a pessoa idosa no âmbito privado, a maioria das vítimas são mulheres. Além disso, questões étnicas sinalizam para uma grande diferença nos dados entre as mulheres brancas e as mulheres que se declaram pardas, pretas e indígenas.
D
Ações intersetoriais que envolvam a saúde, a assistência social e a família devem ser articuladas de modo a construir uma rede de apoio efetiva e integrada.
A dignidade da pessoa idosa, como valor fundamental consagrado na Constituição Federal e reafirmado pelo Estatuto do Idoso, exige que o Estado e a sociedade promovam condições concretas para o exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I.Participação na vida familiar e comunitária.
II.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
III.Opinião e expressão.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
A Lei nº 8.842/1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Para a implementação da Política Nacional do Idoso, foram estabelecidas responsabilidades inerentes aos órgãos e entidades públicas. No que se refere às ações governamentais, é da competência da área da saúde
A
criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
B
realizar cadastramento da população idosa em base territorial.
C
promover e defender os direitos da pessoa idosa.
D
prestar atendimento domiciliar, incluindo internação.
Nos termos do Art. 4º, inciso III, da Lei nº 8.842/1994, que trata das diretrizes da Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:
A
A política nacional do idoso não prevê diretrizes específicas sobre o local ou forma de atendimento ao idoso, cabendo essa decisão exclusivamente ao Estado.
B
A política nacional do idoso estabelece como diretriz a priorização do atendimento ao idoso por suas próprias famílias, salvo quando não houver condições de garantir sua sobrevivência.
C
A política nacional do idoso prevê como diretriz a priorização do atendimento asilar, desde que o idoso manifeste vontade nesse sentido.
D
A política nacional do idoso determina que todo idoso deve ser obrigatoriamente atendido em instituições asilares, como forma prioritária de proteção.
A Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, estabelece como princípio que “a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida”. Nesse aspecto, a referida legislação considera idosa a pessoa com idade superior, em anos, a:
A
59 anos
B
60 anos
C
65 anos
D
69 anos
Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios que orientam a atuação estatal frente à população idosa:
A
O atendimento à pessoa idosa deve priorizar ações de caráter compensatório, com base na incapacidade produtiva do idoso.
B
A proteção social à pessoa idosa deve ser restrita à assistência institucional, como forma de garantir sua segurança.
C
A efetivação dos direitos da pessoa idosa deve ocorrer por meio da responsabilização exclusiva da família.
D
A garantia do envelhecimento digno, com autonomia, participação e acesso às políticas públicas, é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
E
A inserção da pessoa idosa em programas sociais deve observar critérios de produtividade e renda, conforme avaliação pericial.
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece, em seu Art. 27, que:
Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
O primeiro critério de _____ em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
A lacuna fica corretamente preenchida por
A
ação afirmativa.
B
exclusão.
C
prioridade.
D
desempate.
E
mediação.
De acordo com a legislação sobre o transporte interestadual para pessoas idosas, qual das alternativas abaixo está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?
A
A Carteira da Pessoa Idosa garante 100% de desconto no valor das passagens para qualquer pessoa idosa, independentemente da renda.
B
A Carteira da Pessoa Idosa concede o direito ao transporte gratuito para pessoas idosas com renda superior a dois salários mínimos.
C
A Carteira da Pessoa Idosa permite o acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
D
A Carteira da Pessoa Idosa oferece transporte gratuito apenas para aqueles com renda inferior a um salário mínimo.
E
A Carteira da Pessoa Idosa concede benefícios exclusivos para idosos que possuem mais de 70 anos, independentemente da sua renda.
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços pretende realinhar seu planejamento estratégico para incorporar de forma transversal os princípios e metas da Agenda 2030 da ONU. Durante o processo de planejamento, foram discutidas diferentes abordagens para a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às atividades do consórcio. Considerando as dimensões teórico-conceituais da Agenda 2030 e sua aplicabilidade à governança interfederativa em saúde, analise criticamente as proposições a seguir e assinale a correta:
A
O monitoramento e avaliação das ações de um consórcio público de saúde à luz da Agenda 2030 devem utilizar exclusivamente os indicadores globais definidos pela ONU, sendo metodologicamente inadequada a construção de indicadores regionalizados ou adaptados ao contexto local, ainda que os indicadores globais não captem adequadamente as especificidades dos arranjos interfederativos brasileiros.
B
A intersetorialidade prevista na Agenda 2030 deve ser operacionalizada em consórcios públicos de saúde através da completa reestruturação jurídica dessas entidades, ampliando obrigatoriamente seu escopo para incluir todas as áreas dos 17 ODS, mesmo que isso comprometa sua especialização técnica e governabilidade, priorizando a quantidade de setores atendidos em detrimento da qualidade dos serviços prestados na área finalística de saúde.
C
Os consórcios públicos de saúde, por serem arranjos de cooperação horizontal entre municípios de uma mesma região, estão impedidos de contribuir para a meta 17.14 da Agenda 2030 (aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável), já que esta meta se refere exclusivamente à cooperação vertical entre diferentes níveis de governo, sendo inaplicável a entidades que não possuem subordinação hierárquica direta ao governo federal.
D
A lógica de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 recomenda que consórcios de saúde priorizem exclusivamente a dimensão econômica em suas decisões, elaborando análises de custo-efetividade que desconsiderem impactos socioambientais das ações de saúde, pois a sustentabilidade financeira do sistema deve sobrepor-se às preocupações com equidade e proteção ambiental quando se trata de arranjos interfederativos regionais.
E
A implementação do princípio "não deixar ninguém para trás", fundamental na Agenda 2030, requer que consórcios públicos de saúde adotem uma perspectiva de equidade territorial e social em suas ações, desenvolvendo mecanismos de compensação para municípios com menor capacidade técnico-financeira e garantindo que populações vulneráveis tenham acesso efetivo aos serviços consorciados, através de estratégias como descentralização de atendimentos especializados, transporte sanitário integrado e telessaúde, respeitando simultaneamente os objetivos de universalização (ODS 3) e redução de desigualdades (ODS 10).
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