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Questões de Concurso sobre Idosos
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A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.
De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de:
A
crianças;
B
população de rua;
C
acidentados graves;
D
idosos;
E
população prisional.
A Política Nacional da Pessoa Idosa garante a proteção a essa parcela da população em diversos aspectos e, em especial, as questões de saúde. Quando do tratamento de saúde e estando o idoso interditado a decisão pelo tratamento deve ser do(a):
A
Família ou médico.
B
Família, apenas.
C
Médico, apenas.
D
Curador.
E
Juiz.
A intersetorialidade na Assistência Social articula políticas e serviços para responder a vulnerabilidades complexas com base em diagnóstico comum, corresponsabilidade e governança pactuada.
Marque a alternativa que conceitua intersetorialidade de forma tecnicamente adequada.
A
Arranjo de gestão compartilhada com diagnóstico socioterritorial comum, metas e responsabilidades pactuadas, comitês de governança e monitoramento conjunto, preservando autonomia setorial e confidencialidade de informações pessoais.
B
Coordenação sequencial por encaminhamentos entre setores, metas definidas de modo independente, reuniões periódicas para alinhamento e acompanhamento por relatórios setoriais consolidados em calendário administrativo.
C
Estrutura hierárquica com setor líder que define diretrizes, execução de metas derivadas pelos demais, comunicação centralizada e validação superior para decisões sobre casos e fluxos territoriais.
D
Integração baseada na unificação de prontuários e dados pessoais em repositório único, acessos amplos entre serviços e compartilhamento integral de informações para facilitar decisões em rede.
E
Cooperação centrada em co-localização de serviços, uso compartilhado de espaços e agendas comuns de atividades, com pactos operacionais voltados à logística e ao atendimento em pontos de maior fluxo.
O trabalho com pessoas idosas no território requer prevenção do isolamento e acesso a oportunidades comunitárias.
Marque a alternativa que representa uma ação estruturante com foco em vínculos.
A
Planejar grupos intergeracionais, realizar visitas domiciliares pactuadas e articular transporte e saúde para participação em atividades comunitárias.
B
Concentrar agendas em oficinas artesanais, limitar encontros a datas festivas e produzir listas internas de presença.
C
Priorizar distribuição de informativos impressos, organizar reuniões gerais mensais e utilizar pauta única para todos os bairros.
D
Criar calendário com atividades individuais competitivas, reduzir mediações familiares e apoiar participação por metas de pontuação.
E
Direcionar atendimentos para filas virtuais, substituir encontros por murais informativos e reforçar orientações gerais de cidadania.
A intersetorialidade é uma diretriz fundamental para a efetividade das políticas públicas de proteção social. No caso de uma criança vítima de violência atendida em um serviço de acolhimento, o Atendente Social precisa articular diferentes setores. Assinale a alternativa que representa uma ação inadequada sob a ótica da articulação intersetorial.
A
Resolver a situação de forma isolada dentro do serviço de acolhimento, sem acionar os demais órgãos da rede de proteção para não expor a criança e sua família.
B
Acionar o setor da segurança pública (Delegacia) para o registro da ocorrência e a investigação do crime.
C
Acionar o setor da saúde (UBS ou hospital) para garantir o atendimento médico e psicológico necessário à criança.
D
Acionar o setor da educação (escola) para garantir a matrícula e o acompanhamento pedagógico.
(PMM/URCA 2025) Com base política nacional do idoso, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, analise as assertativas:
( ) reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;
( ) implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa;
( ) eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa;
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;
A
V-V-F-F
B
V-F-V-F
C
F-V-V-V
D
F-F-F-V
E
V-V-V-F
O senhor Olavo tem 67 anos de idade e participa regularmente do grupo de esportes oferecido em seu município e, atualmente, faz parte do time máster de voleibol. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, a prática de esportes e de diversões é um direito à(ao):
A
respeito
B
liberdade
C
dignidade
D
preservação
Conforme a lei 10.741/2003,05 casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Il. Defensoria Pública.
III. Autoridade policial.
IV. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
A
l e ll.
B
Il e III.
C
IlI e IV.
D
l e Ill.
E
Il e IV.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:
A
atendimento preferencial apenas em unidades de saúde conveniadas ao SUS.
B
prioridade restrita às demandas judiciais, sem extensão a serviços públicos.
C
atendimento preferencial concedido exclusivamente a pessoas com idade superior a 80 anos.
D
receber benefício assistencial condicionado à contribuição previdenciária mínima de 12 meses.
E
prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, garantindo acesso preferencial e imediato.
(PMM/URCA 2025) Com base política nacional do idoso das competências do ministério público, assinale a alternativa incorreta:
A
Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa;
B
Instaurar diligências investigatórias e de inquérito policial, para a apuração de ilícitos às normas de proteção à pessoa idosa;
C
Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
D
Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco;
E
Atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 da lei;
Para fins de reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada (BPC), considera-se idoso aquele com idade de 65 anos ou mais.
C
Certo
E
Errado
O Programa Segundo Tempo, norteado pelas diretrizes de promoção da inclusão e de respeito às questões de gênero, orientação sexual, raça, etnia e religião, tem como objetivo a democratização do acesso à prática do esporte, à vivência cultural e ao lazer para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de vínculo escolar ativo.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em que são estabelecidas algumas responsabilidades, pensando os diferentes setores da sociedade. A seguir, assinale a alternativa que evidencia corretamente um dever ou compromisso institucional/societário com esse segmento populacional.
A
As pessoas idosas precisam ser institucionalizadas em lares de longa permanência, uma vez que as famílias não conseguem assegurar as condições para a sua proteção.
B
As pessoas idosas precisam ficar mais quietas em sua residência, considerando os indicativos de acidentes e desaparecimentos.
C
A pessoa idosa deve trabalhar, com jornada de trabalho diária/semanal, considerando que os recursos que comumente recebe não viabiliza o atendimento de suas mais diversas necessidades, interesses e demandas.
D
A pessoa idosa precisa ter assegurados a sua dignidade humana respeitada e o acesso a direitos sociais fundamentais, tais como saúde, educação, cultura, lazer, esporte e convivência social.
E
A pessoa idosa, dadas às limitações biológicas, psíquicas e físicas, precisa ser educada e estimulada a transferir a gestão dos seus recursos financeiros para pessoas mais jovens, como forma de assegurar proteção e apoio familiar.
No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)
A
a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.
B
o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.
C
a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.
D
o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.
E
o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.
O artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 14.423/2022, afirma que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
A
acolhimento da população idosa em base territorial e regional.
B
atendimento gerontológico social em ambulatórios e clínicas.
C
internação, para a população que esteja impossibilitada de se locomover.
D
unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
E
cadastramento da população idosa que teve sequelas decorrentes do agravo da saúde.
A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
A
se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.
B
por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.
C
levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.
D
quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
E
por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.
O ambulatório a distância do Instituto Nacional do Câncer (INCA) tem por finalidade facilitar o acesso aos cuidados paliativos exclusivos para os pacientes oncológicos por meio da mobilização dos demais setores que compõem a rede de saúde. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
Essa modalidade assistencial adota a integralidade como estratégia central, de modo a aproximar outros níveis de complexidade.
B
A articulação entre a unidade de cuidados paliativos e a rede de atenção em saúde no local de moradia dos usuários se torna um caminho para o atendimento efetivo das necessidades imediatas para o cuidado.
C
A democratização do acesso depende da articulação isolada, com base na realidade local e em ações focalizadas, com foco na adesão do tratamento.
D
A experiência do ambulatório a distância sinaliza os limites que necessitam de intervenção no campo teórico para viabilizar o acesso dos pacientes, apontando os riscos e os malefícios das ações intersetoriais.
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos direitos das pessoas idosas ao transporte coletivo, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
A
A gratuidade no transporte coletivo urbano e semi-urbano é garantida apenas para idosos com renda inferior a dois salários mínimos.
B
Nos transportes interestaduais, qualquer pessoa idosa, independentemente da renda, tem direito a duas vagas gratuitas por veículo.
C
Todos os serviços de transporte, incluindo os seletivos, especiais e privados, são obrigados a conceder gratuidade às pessoas idosas.
D
Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
E
Os veículos de transporte coletivo urbano devem reservar 2% dos assentos para pessoas idosas devidamente identificados.
Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento prisional masculino.
Ela solicita ser recolhida a uma unidade feminina. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:
A
os criminosos serão instalados na unidade prisional que apresente o maior número de vagas, sendo-lhes garantido atendimento protetivo e o respeito aos direitos em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero;
B
a pessoa apenada deverá ser levada a uma unidade prisional que corresponda ao seu gênero de nascimento, uma vez que não há como garantir a privacidade nesses estabelecimentos;
C
as travestis deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais masculinas, considerando sua segurança e especial vulnerabilidade;
D
a pessoa LGBTI+ deve ser resguardada de qualquer transferência compulsória entre celas e alas, posto que é considerado tratamento desumano e degradante;
E
as travestis, as pessoas transexuais masculinas e femininas e pessoas intersexuais possuem o direito ao recolhimento em unidades prisionais femininas mediante declaração de vontade específica.
De acordo com o Artigo 100 do Estatuto do Idoso, NÃO se constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
A
Se por negligência resultar na morte da pessoa idosa.
B
Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
C
Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
D
Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
E
Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude o Estatuto do Idoso.
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