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De acordo com o Artigo 100 do Estatuto do Idoso, NÃO se...
De acordo com o Artigo 100 do Estatuto do Idoso, NÃO se constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
A
Se por negligência resultar na morte da pessoa idosa.
B
Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
C
Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
D
Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
E
Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude o Estatuto do Idoso.