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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso...
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:
A
atendimento preferencial apenas em unidades de saúde conveniadas ao SUS.
B
prioridade restrita às demandas judiciais, sem extensão a serviços públicos.
C
atendimento preferencial concedido exclusivamente a pessoas com idade superior a 80 anos.
D
receber benefício assistencial condicionado à contribuição previdenciária mínima de 12 meses.
E
prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, garantindo acesso preferencial e imediato.