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Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)...
Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios que orientam a atuação estatal frente à população idosa:
A
O atendimento à pessoa idosa deve priorizar ações de caráter compensatório, com base na incapacidade produtiva do idoso.
B
A proteção social à pessoa idosa deve ser restrita à assistência institucional, como forma de garantir sua segurança.
C
A efetivação dos direitos da pessoa idosa deve ocorrer por meio da responsabilização exclusiva da família.
D
A garantia do envelhecimento digno, com autonomia, participação e acesso às políticas públicas, é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
E
A inserção da pessoa idosa em programas sociais deve observar critérios de produtividade e renda, conforme avaliação pericial.