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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um dispositivo legal crucial para ass...
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um dispositivo legal crucial para assegurar os direitos da população que envelhece, estabelecendo medidas de proteção e garantias em diversas áreas, como saúde, transporte, habitação e lazer. O assistente social, em sua prática cotidiana, depara-se frequentemente com situações de violação desses direitos, especialmente no que tange à violência, negligência e ao abuso financeiro. Compreender as nuances deste estatuto é mandatório para a intervenção profissional qualificada e para a articulação da rede de proteção. Acerca das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Estatuto prevê a 'prioridade da prioridade', estabelecendo que, dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, atendidas em serviços de saúde públicos ou privados, serão objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária competente e deverão, ainda, ser obrigatoriamente comunicados a, pelo menos, um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público ou Conselhos do Idoso, nos termos do Estatuto do Idoso.
(__)É vedado aos planos de saúde o reajuste de valores por mudança de faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais, mas é permitida a recusa de contratação caso o idoso possua doença pré-existente.
(__)Configura crime a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios da pessoa idosa, exceto se a retenção for feita pela entidade de acolhimento como forma de garantir o pagamento da mensalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F
B
F, F, F, V
C
V, V, F, F
D
V, F, V, V