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Questões de Concurso sobre Parágrafo único
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O Estatuto do Idoso determina que as Entidades de Atendimento ao Idoso são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
As entidades não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas apenas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
B
As entidades de assistência ao idoso devem manter exclusivamente arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso e a relação de seus pertences.
C
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas somente pelo Ministério Público.
D
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita.
E
O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.
De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades
governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus
programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa
Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os
regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos
requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é:
A
estar regularmente constituída.
B
demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
C
apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios dessa Lei.
D
prestar contas das atividades realizadas dentro do prazo fixado pela entidade governamental
fiscalizadora.
E
oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e
segurança.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas em órgão competente da vigilância sanitária e do Conselho municipal da pessoa idosa e, em sua falta, no Conselho estadual ou Nacional da pessoa idosa, especificando os regimes de atendimento e
A
oferecendo instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
B
requisitando, para tratamento de sua saúde, regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
C
o encaminhando à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.
D
determinando orientação, apoio e acompanhamento temporários.
E
incluindo, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, o próprio idoso ou a pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
De acordo com a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal da pessoa idosa e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoal Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros, o seguinte requisito:
A
apresentar, em seus quadros, pelo menos, 10% dos colaboradores com idade mínima de 60 anos
B
apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis os princípios do Estatuto do Idoso
C
apresentar prova inequívoca da implantação de equipamentos comunitários voltados à saúde do idoso
D
apresentar número mínimo instalações arquitetônicas compatíveis com a acessibilidade e o conforto do idoso
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