Questões de Concurso sobre I

 
 
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O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, garante atenção integral à saúde do idoso, tendo atenção às vicissitudes oriundas da idade. Assim, a própria lei em referência considera procedimentos especiais a serem realizadas pelo Estado quando diante de um idoso enfermo, sendo vedado exigir seu comparecimento perante órgãos públicos. Sendo necessário, considerando a hipótese acima, em caso de interesse do poder público, qual será o procedimento alternativo ao comparecimento do idoso enfermo, considerando o Estatuto do Idoso?


A

o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.


B

o Poder Público promoverá o contato direto com o idoso via aplicativo de mensagens ou vídeo conferência, visando a preservação da intimidade do lar.


C

Será aceita a representação por procurador vinculado ao órgão de proteção ao idoso local.


D

Será disponibilizado agente de saúde ou assistência social para contato direto com os parentes próximos do idoso.


E

O Estado restringir-se-á ao contato via telefone ou por correspondência oficial.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Sobre o procedimento admitido nessa hipótese, analisar os itens abaixo:


I. Quando de interesse do Poder Público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

II. Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

 
 
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