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Questões de Concurso sobre § 3º

 
 
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Ano: 2021
Banca: Nemesis Consultoria e Assessoria
Prova: Nemesis Consultoria e Assessoria - Prefeitura de Coroados - Psicólogo - 2021

De acordo com o Estatuto do idoso - No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre _________anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.


Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

A

50 e 55

B

50 e 65

C

60 e 65

D

50 e 70

Ano: 2020
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - VALIPREV - Assistente Social - 2020

O direito ao transporte é uma das garantias fundamentais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Assim sendo, aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Conforme artigo 39 (§ 3º) do Estatuto, o exercício da gratuidade nos meios de transporte das pessoas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos

A

alcançará todo o país.

B

ficará a critério da legislação local.

C

se definirá conforme demanda.

D

será financiado pela esfera pública.

E

terá caráter seletivo.

Ano: 2018
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Lajeado - Assistente Social - 2018

Com relação aos direitos do idoso no transporte público, assinale a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

Aos maiores de sessenta e três anos anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

Aos maiores de sessenta e quatro anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto semi-urbanos. serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

 
 
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