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Questões de Concurso sobre § 2º

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto - 2024

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as diversas áreas, entre elas o transporte de passageiros.


Idosos residentes em uma das cidades goianas que integram a região da RIDE, buscaram o Ministério Público para relatar múltiplas violações de seus direitos no transporte de passageiros. Considerando o Estatuto do Idoso, no contexto do direito ao transporte, assinale a afirmativa correta.

A

Para que o idoso tenha acesso à gratuidade no transporte semi-urbano deverá apresentar contracheque ou carteira de trabalho para comprovar a renda de até 2 (dois) salários mínimos.

B

O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 60 (sessenta) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Conforme preceitua o Estatuto do Idoso, os veículos de transporte coletivo, deverão manter 10% (dez por cento) dos assentos reservados para pessoas idosas, devidamente identificados com a placa “reservado preferencialmente para pessoas idosas".

D

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária acima de 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

E

No transporte semi-urbano a gratuidade está vinculada a reserva de 2 (duas) vagas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Ano: 2021
Banca: Nemesis Consultoria e Assessoria
Prova: Nemesis Consultoria e Assessoria - Prefeitura de Coroados - Psicólogo - 2021

De acordo com o Estatuto do idoso - Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados ______dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.


Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

Ano: 2018
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Lajeado - Assistente Social - 2018

Com relação aos direitos do idoso no transporte público, assinale a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

Aos maiores de sessenta e três anos anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

Aos maiores de sessenta e quatro anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto semi-urbanos. serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

 
 
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