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Questões de Concurso sobre § 2º

 
 
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Ano: 2023
Banca: Consultoria Público-Privada - Instituto CONSULPAM
Prova: Instituto CONSULPAM - Prefeitura de Araraquara - Assistente Social - 2023

Consoante a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 anos.

B

É assegurado prioridade somente para pessoa idosa que figure como interveniente na tramitação dos processos.

C

A prioridade cessará com a morte do beneficiado.

D

A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - SEASTER - Técnico em Gestão de Assistência Social - Psicologia - 2019
Quanto ao Estatuto do Idoso e a literaturas afins, assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto do Idoso assegura ao idoso prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e das diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, em qualquer instância, não cessando esse direito mesmo por ocasião do óbito do idoso.
B
O Estatuto do Idoso visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
C
Por ser uma obrigação não só da família, mas da comunidade, todo cidadão que tenha testemunhado ou tenha conhecimento de qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente, sob pena de ser responsabilizado, excetuando tratar-se de pessoa jurídica.
D
Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), estando garantido pelo poder público fornecer aos idosos, com desconto de 50% do preço de custo, medicamentos de uso continuado.
E
Em que pese o crescente movimento de atenção ao idoso, incluindo asseguramento de direitos e combate à violência, a proteção ao idoso ainda carece de base constitucional.
 
 
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