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Questões de Concurso sobre Art. 76
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De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa?
A
Apenas do Estado.
B
Apenas do Executivo.
C
De todos.
D
Apenas do Judiciário.
E
Apenas do Legislativo.
Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados a um dos seguintes órgãos:
A
Autoridade policial.
B
Assistente Social.
C
Autoridade religiosa.
D
Conselho Municipal da Família.
Mary Rose tem 65 anos; é professora aposentada e vive sozinha em sua casa na cidade de Espera Feliz há quase cinco anos. Segundo seu relato, ela era a única filha solteira que tinha obrigações nos cuidados com a mãe (falecida em 2019) e, apenas em 2022, teve como “curtir a vida”, participando de atividades recreativas de sua comunidade. Em uma dessas ocasiões, ela reencontrou Joe, um vizinho viúvo de 59 anos e eles começaram a se relacionar amorosamente, sem o apoio dos filhos dele. A filha mais nova, tomada de ciúmes, foi até a casa de Mary Rose e a agrediu verbal e fisicamente. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
A
Os idosos sofreram crime patrimonial, uma vez que as agressões ocorreram na casa de Mary Rose.
B
O casal está amparado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo a eles aplicados todos os dispositivos dessa Lei.
C
Mary Rose sofreu violência psicológica e física, sendo possível aplicar apenas o Código Civil e Penal para o caso.
D
Para os efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Leia a notícia a seguir:
Preconceito contra a idade, maus tratos e violência patrimonial: crimes contra os idosos estão crescendo 19/08/2024
O crescimento da violência contra os idosos acendeu mais um alerta na população. Em Minas Gerais, por exemplo, nos últimos quatro meses, perto de 35 mil pessoas acima dos 60 anos sofreram algum tipo de violência.
Esse número representa, em média, 12 vítimas por hora. Tristemente a situação reflete o cenário brasileiro onde a cada dois meses quase 30 mil idosos são vítimas de violência.
Os casos de negligência disparam na frente, de acordo com levantamentos das entidades da área dos direitos humanos. Em seguida, aparecem as situações de risco à saúde, tortura psíquica, maus tratos e a violência patrimonial.
De acordo com a Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, ações de zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever:
A
Do Poder Público.
B
Dos donos das instituições particulares.
C
De todos.
D
Dos filhos das pessoas idosas.
A quem cabe a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?
A
Ao município.
B
À família.
C
Ao Estado.
D
À sociedade.
E
Ao Ministério Público.
De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
A
Autoridade Policial.
B
Ministério Público.
C
Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
D
Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
E
Advocacia-Geral da União.
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