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Questões de Concurso sobre III
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Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Il. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.
III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item Il.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens l e Il.
D
Em todos os itens.
Conforme a Lei nº 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende, exceto:
A
atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B
preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
C
extinção dos recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
D
viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. A mesma lei dispõe que, não estando o idoso em condições de proceder a essa opção, esta poderá ser feita por outros. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA.
A
Quando o idoso for interditado, essa opção será feita pelo curador.
B
Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil, essa opção será feita pelos familiares.
C
Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar, essa opção será feita pelo médico.
D
Quando não houver curador ou familiar conhecido, essa opção será feita pelo Poder Público, seguido do comparecimento do idoso perante os órgãos competentes.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 ‐ Estatuto do Idoso, sobre o direito de optar pelo tratamento de saúde, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo
A
dirigente da instituição de longa permanência onde se encontre o idoso, quando ausentes os familiares.
B
acompanhante autorizado ou, na sua ausência, pelo cônjuge, companheiro ou descendente.
C
juiz, com base em relatório médico, quando não houver consenso entre os familiares, a pedido de qualquer um deles.
D
curador indicado pelo idoso em seu testamento vital ou diretiva antecipada de vontade.
E
médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
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