Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica
obrigada a manter identificação externa visível, sob pena
de interdição, além de atender toda a legislação
pertinente.
Considerando o disposto no texto expresso da Lei
no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa
correta.
A
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial
aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas
necessidades sempre preferencialmente em relação
aos demais idosos.
B
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas
perante o Conselho Nacional do Idoso, que
as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo
extrajudicial.
C
Em nenhuma hipótese, na admissão do idoso em
qualquer trabalho ou emprego, poderá haver discriminação
e a fixação de limite máximo de idade, inclusive
para concursos.
D
Para os efeitos legais, o mero acolhimento de idosos
em situação de risco social, por adulto ou núcleo
familiar, não caracteriza a dependência econômica.
E
Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso
fica obrigada a manter identificação externa visível,
sob pena de interdição, além de atender toda a legislação
pertinente.
A natureza jurídica dos conselhos de direitos das áreas do idoso e da pessoa com deficiência diz respeito fundamentalmente com os princípios constitucionais da democracia participativa assegurando, por conseguinte, a participação popular na gestão, formulação e controle das políticas públicas;
B
Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo;
C
É correto afirmar que a deficiência é um conceito em evolução e resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
D
Sob a pena de interdição, toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso está obrigada a manter identificação externa visível;
E
A obrigatoriedade da inscrição de programas junto à Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, é adstrita às entidades não-governamentais de assistência ao idoso.
