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Questões de Concurso sobre Art. 103

 
 
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Ano: 2024
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Médico Pediatra - 2024

Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens.


I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.

III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.


Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Suzano - Guarda Civil - 2018

Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,

A

praticou conduta descrita como crime passível de detenção.

B

praticou ato ilegal, passível de punição em âmbito civil, mas não considerado crime.

C

não praticou qualquer ilegalidade, pois a exigência de procuração é permitida pela lei.

D

praticou um ato legítimo, uma vez que Cícero ainda não é idoso para os efeitos legais.

E

ficará sujeita à pena de multa e à cassação do seu registro de funcionamento.

Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ SC - Oficial da Infância e Juventude - 2018
Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração. De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:
A
responsabilização administrativa;
B
instauração de inquérito civil;
C
apuração de irregularidade em entidade de atendimento;
D
responsabilização criminal;
E
ajuizamento de ação civil pública.
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SAEB - Investigador de Polícia - 2018
A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), assinale a alternativa correta.
A
Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
B
Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal.
C
Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.
D
Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei no 10.741/03.
E
Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.
 
 
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