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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Das Disposições Gerais
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O enfrentamento das múltiplas expressões da questão social que atingem a população idosa é de responsabilidade de todos. O financiamento de ações com essa finalidade é solidário, em que todos contribuem para constituir o fundo público. Nessa perspectiva de co-responsabilidade, a política de atendimento ao idoso é entendida como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Assim, de acordo com o Estatuto do Idoso (art.47, VI), uma das linhas de ação dessa política é a mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade
A
no apadrinhamento de um idoso.
B
no suprimento de suas aspirações.
C
na cotização para auxílios eventuais.
D
na acolhida do idoso em calamidades públicas.
E
no atendimento da pessoa idosa.
Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.
C
Certo
E
Errado
Segundo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às linhas de ação da política de atendimento ao idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Políticas e programas de previdência social.
B
Serviços de proteção às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
C
Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
D
Articulação com os conselhos de defesa dos direitos dos idosos.
E
Divulgação sobre os direitos das pessoas idosas.
O Estatuto do Idoso regula e assegura o seguinte direito:
A
A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
B
O atendimento preferencial imediato e individualizado apenas no âmbito dos órgãos públicos prestadores de serviços à população.
C
Desenvolvimento de capacitação exclusivas para os profissionais da área de geriatria.
D
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
E
A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas à pessoa física nos termos da lei.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:
I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2019
Prova:
FADESP - Prefeitura - Assistente Social - Área Educação - 2019
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal n. 1.741, de 01 de outubro de 2003 (alterado pela Lei Federal n. 13.466, de 12 de julho de 2017), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este Estatuto, a garantia de prioridade deve reconhecer que, entre os idosos, é assegurada
A
uma escala de prioridade especial aos maiores de oitenta anos, seguido pelos maiores de setenta anos e pelos maiores de sessenta anos, atendendo-se sempre as necessidades específicas em cada grupo de idosos.
B
prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
D
prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, compreende expressamente a uma garantia de prioridade assegurada ao idoso a
A
participação na vida política.
B
prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
C
crença e culto religioso.
D
prática de esportes e de diversões.
De acordo com Estatuto do Idoso a Política de Atendimento ao Idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentre as alternativas selecione a incorreta:
A
Políticas Sociais Básicas, previstas na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
B
Políticas e Programas de Assistência Social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem
C
Serviços Especiais de Prevenção e Atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
D
Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu artigo 47, define as linhas de ação da política de atendimento ao idoso. Sobre essa temática, considere as ações elencadas a seguir:
I Desenvolver políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
II Assegurar serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III Organizar serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
IV Oferecer orientação, apoio e acompanhamento imediato e de longa duração em instituições públicas ou privadas.
De acordo com o artigo 47 do Estatuto do Idoso, fazem parte da política de atendimento ao idoso as ações presentes nos itens
A
I, III, IV.
B
II e IV.
C
I e IV.
D
I, II, III.
A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São linhas de ação da política de atendimento, conforme o artigo 47, do Estatuto do Idoso, EXCETO:
A
políticas e programas de Assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
B
serviço de localização e viabilização de vagas em ILPI’s para os parentes ou responsáveis que não podem cuidar do Idoso.
C
proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
D
serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), no Artigo 47, dispõe sobre as linhas de ação de política de atendimento, dentre as quais destacam-se:
A
Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis.
B
Orientação, apoio e acompanhamento temporário.
C
Tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
D
Encaminhamento a abrigos.
A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação dessa política:
I. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
III. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso.
IV. Serviço de orientação, acompanhamento e apoio definitivos.
V. Serviço de inclusão em programa comunitário de auxílio a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.
A
I e III somente.
B
I, II e III somente.
C
I, III e V somente.
D
II, III e V somente.
E
I, II, III e V somente.
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