Questões de Concurso sobre Art. 46

No Art. 46 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003), diz que a política de atendimento. à pessoa idosa far-seá por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desta forma, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações relacionadas as linhas de ação da política de atendimento a pessoa idosa:

( ) políticas sociais básicas, previstas na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994;

( ) serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

( ) política de prevenção e manutenção, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa

( ) serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:

I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa.

III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.

Quais estão corretas?

Sobre as políticas de atendimento ao idoso, considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras, o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência (2ª parte). As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com Estatuto do Idoso a Política de Atendimento ao Idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentre as alternativas selecione a incorreta:

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta uma linha de ação desta política de atendimento: