

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal n. 1.741, de 01 de outubro de 2003 (alterado pela Lei Federal n. 13.466, de 12 de julho de 2017), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este Estatuto, a garantia de prioridade deve reconhecer que, entre os idosos, é assegurada
uma escala de prioridade especial aos maiores de oitenta anos, seguido pelos maiores de setenta anos e pelos maiores de sessenta anos, atendendo-se sempre as necessidades específicas em cada grupo de idosos.
prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.