Sobre as obrigações das entidades de atendimento em relação ao idoso, analisar a sentença abaixo:
O idoso tem direito à requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar apenas depois dos 80 anos (1ª parte). É preciso comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas (2ª parte).
Ainda com relação ao Estatuto do Idoso, as entidades públicas de
atendimento são obrigadas a
A
impedir o acesso da pessoa idosa com mais de 70 anos às
operações bancárias durante o período que estiver abrigada.
B
restringir as visitas familiares para promover a adaptação do
idoso em graves condições de saúde ao contexto institucional.
C
transferir os idosos abrigados no estabelecimento interditado
para outro de mesma natureza, sendo que as custas da
transferência são de responsabilidade do Estado por no
máximo seis meses.
D
guardar sigilo sobre caso de agressão contra o idoso cometido
por pessoa externa ao estabelecimento que tiver conhecimento,
por se tratar de questão que extrapola o âmbito institucional.
E
comunicar ao Ministério Público, as situações de abandono
moral e material por parte dos familiares.
