Questões de Concurso sobre Art. 50

Certo

Errado

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.

As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Proceder a criação de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Coordenar a disposição de grupos para efetuar visitas familiares, promovendo a troca de experiências e criação de vínculos.

Cadastramento da população idosa em base territorial.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Correta somente em sua 3ª parte.

Totalmente incorreta.

Totalmente correta.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Totalmente correta.

Totalmente incorreta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

fornecer vestuário adequado se for privada, mas, não, a alimentação.

promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo quando essa presença for imprescindível para a solução ou o esclarecimento de questões de interesse do poder público.

Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso, sejam elas públicas ou privadas, promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

impedir o acesso da pessoa idosa com mais de 70 anos às operações bancárias durante o período que estiver abrigada.

restringir as visitas familiares para promover a adaptação do idoso em graves condições de saúde ao contexto institucional.

transferir os idosos abrigados no estabelecimento interditado para outro de mesma natureza, sendo que as custas da transferência são de responsabilidade do Estado por no máximo seis meses.

guardar sigilo sobre caso de agressão contra o idoso cometido por pessoa externa ao estabelecimento que tiver conhecimento, por se tratar de questão que extrapola o âmbito institucional.

comunicar ao Ministério Público, as situações de abandono moral e material por parte dos familiares.

Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;

Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes;

Fornecer vestuário adequado, se for público, e alimentação suficiente;

Oferecer atendimento personalizado;

Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas.

Obrigação.

Preservação.

Direito.