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Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso...
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Q885315
Teclas de Atalhos
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Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa
INCORRETA.
A
As entidades de atendimento devem fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos.
B
As entidades de atendimento ficam dispensadas de oferecer atendimento personalizado ao idoso e de manter no quadro
de pessoal profissionais com formação específica.
C
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de
planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.
D
O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar
em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.
E
Quando houver apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, a multa e a advertência,
quando impostas, serão direcionadas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento.