Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:
A
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo quando essa presença
for imprescindível para a solução ou o esclarecimento de questões de interesse do poder público.
B
Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso, sejam elas públicas ou privadas, promover atividades
educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
C
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência
judiciária gratuita.
D
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem
de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Considerando os dispositivos do Estatuto do Idoso que
afetam mais diretamente a atuação e funcionamento
Defensorias Públicas, pode-se afirmar que esta lei, com as
alterações posteriores,
A
obriga as Defensorias Públicas a criar órgãos
especializados na defesa dos direitos dos idosos.
B
estabelece o direito à assistência judiciária gratuita
por parte de instituições filantrópicas ou sem fins
lucrativos prestadoras de serviço ao idoso.
C
confere efeito de título executivo extrajudicial a
acordos relativos a alimentos e benefícios previdenciários
de pessoas idosas quando realizados na
presença de Defensor Público.
D
garante às Defensorias Públicas assento nos conselhos
estaduais e federal do idoso.
E
manda considerar a vulnerabilidade pessoal, em detrimento
da renda pessoal/familiar, para justificar o atendimento
preferencial do idoso pela Defensoria Pública.
