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Questões de Concurso sobre Art. 100
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De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público:
A
Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
B
Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial.
C
Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
D
Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou, por qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade constitui:
A
infração leve;
B
delito grave;
C
preconceito;
D
injúria;
E
crime em espécie.
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:
A
Constitui crime o profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
B
Constitui crime obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
C
O Poder Executivo poderá criar varas especializadas e exclusivas para pessoa idosa.
D
Entre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 75 anos.
E
Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada.
Recentemente foi sancionada a Lei nº 13.466/2017, que concede preferência especial, nos atendimentos de saúde, aos maiores de 80 (oitenta) anos. A referida lei veio alterar o Estatuto do Idoso, pois o Estado tem a obrigação de garantir políticas públicas e proteção ao idoso. Segundo o Estatuto do Idoso, marque a alternativa que constitui crime punível com reclusão.
A
Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
B
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
C
Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
D
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
E
Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Constitui crime contra o idoso punível com detenção
A
obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo
de idade.
B
induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar
procuração.
C
deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem
judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.
D
discriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a operações
bancárias.
E
lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento
de seus atos, sem a devida representação legal.
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n2 10.741/03),
A
os crimes contra os idosos são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
B
a lei não criminaliza a conduta de desdenhar ou menosprezar pessoa idosa, apenas a de discriminá-la por qualquer motivo.
C
negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento é mera infração administrativa.
D
constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
E
não é crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, tratando-se de irregularidade cartorária.
A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Constitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto da referida Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
B
Constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, salvo havendo justa causa para tanto.
C
Constitui crime recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
D
Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude a referida Lei.
O art. 100 do Código do Idoso nos mostra que: Constitui
crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um)
ano e multa:
I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público
por motivo de idade.
II. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou
trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar
de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a
pessoa idosa.
IV. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo
motivo, a execução de ordem judicial expedida na
ação civil a que alude esta Lei.
V. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos
indispensáveis à propositura da ação civil objeto
desta Lei, quando requisitados pelo Ministério
Público.
Estão corretas:
A
Todas as alternativas.
B
Apenas as alternativas I, III, IV e V.
C
Apenas as alternativas I, II e V.
D
Apenas as alternativas III, IV e V.
Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado