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Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a...
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Q273056
Teclas de Atalhos
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No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado