1
Q3148637
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público:
A
Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
B
Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial.
C
Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
D
Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.