Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Art. 16
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
32
questões
encontradas
20
Mais recentes
À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa correta:
I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.
II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.
III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.
IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Com base no Art. 16, § 1º da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, 7º “Em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência:”
A
Os maiores de 80 (oitenta) anos.
B
Os maiores de 75 (setenta e cinco) anos.
C
Os maiores de 70 (setenta) anos.
D
Os maiores de 65 (sessenta e cino) anos.
E
Os maiores de 60 (sessenta) anos.
Caio, 77 (setenta e sete) anos de idade, foi internado em um hospital particular em Belo Horizonte, MG, conveniado de seu plano de saúde. No momento da internação, a recepção da unidade de saúde informou que a filha, Otalícia, só poderia permanecer no quarto das 8 às 17 horas, na condição de visitante, visto que o plano de saúde de Caio não admite a presença de acompanhante.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) garante expressamente o direito a acompanhante à pessoa idosa internada em unidade de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), não sendo extensível às unidades particulares; portanto, agiu corretamente a recepção da unidade de saúde.
B
Com base no princípio da intervenção mínima nas relações contratuais, Caio não tem direito a acompanhante durante o seu período de internação, devendo prevalecer o pactuado entre ele e o plano de saúde.
C
A Constituição da República garante expressamente, no catálogo dos direitos fundamentais, o direito a acompanhante à pessoa idosa.
D
Por força legal, o direito a acompanhante só se aplica aos maiores de 80 (oitenta) anos de idade, logo, agiu corretamente a recepção da unidade de saúde.
E
Agiu erradamente a recepção da unidade de saúde, isto porque cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa maior de 80 anos em base territorial e pelo atendimento geriátrico e gerontológico exclusivamente em ambulatórios.
( ) Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder a autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm)
Analise o Art. 16 e marque a alternativa com expressão coerente para completar o que informa o Parágrafo Único.
Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, ___________.
A
comunicar ao Serviço de Assistente Social da instituição de Saúde onde se encontra o idoso
B
contratar um cuidador para acompanhar o idoso até que algum parente se apresente
C
justificá-la por escrito
D
deslocar um técnico de enfermagem da instituição onde se encontra o idoso, para acompanha-lo até a alta do idoso
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
A
ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
B
em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
C
para ter acesso à gratuidade de transporte coletivo público urbano, é necessário que o idoso tenha carteira especial emitida pelo Município para tanto.
D
a obrigação alimentar em favor do idoso é sucessiva, podendo ele optar por exigi-la entre os prestadores.
E
aos maiores de 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestaduais.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,
A
a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade, não se tratando de discriminação do idoso.
B
o direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, em tempo integral, segundo o critério médico.
C
a realização de triagem domiciliar social a idosos sem mobilidade, para elaboração de relatório gerontológico.
D
o atendimento ambulatorial agendado para expedição de laudo de saúde necessário para o gozo de isenção tributária.
E
o atendimento especializado em instituição asilar para os idosos com deficiência ou com limitação incapacitante.
Cézar está com 83 anos e necessitou ser internado devido a uma isquemia. Sua neta deseja permanecer com ele, mas foi informada de que o médico responsável não autorizou a permanência de acompanhantes.
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
A
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em qualquer situação.
B
Um idoso não poderá ser acompanhante de outro idoso.
C
A pessoa que será acompanhante deverá pertencer ao mesmo sexo do idoso internado.
D
O profissional de saúde responsável pelo tratamento deve conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
E
A família é obrigada a providenciar um acompanhante em caso de internação, caso o idoso tenha mais de 80 anos.
Conforme o Estatuto do Idoso leia os contextos abaixo:
[1] Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. [2] Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o primeiro contexto está correto.
B
Apenas o segundo contexto está correto.
C
Os dois contextos estão corretos.
D
Nenhuma das alternativas.
Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas:
I. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II. As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Quanto aos direitos relativos à saúde, expressos nesse estatuto, assinale o item correto.
A
Caberá primeiramente ao médico assistente a decisão pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável para o cuidado com o idoso.
B
Os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos nos atendimentos de saúde, exceto em caso de emergência.
C
É facultada aos planos de saúde privados a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, desde que informado aos órgãos competentes.
D
Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, visa promover a inclusão social e garantir os direitos dos cidadãos com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos. Aborda, assim, questões familiares, de saúde, discriminação e violência, e resguarda-os, desse modo. Em relação a efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
Cadastramento da população idosa em base territorial.
B
Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
C
Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
D
Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação é assegurado exclusivamente para sujeitos com idade igual ou superior a 70 anos.
Em caso de internação hospitalar, Juarez tem direito a acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no serviço de pronto atendimento ou na unidade de internação, é assegurada à pessoa, segundo critério médico, a presença de um:
A
acompanhante em tempo integral, se a pessoa tiver idade igual ou superior a 60 anos.
B
acompanhante em tempo integral, se a pessoa tiver idade igual ou superior a 65 anos.
C
visitante diurno, se a pessoa tiver idade superior a 65 anos.
D
visitante noturno, se a pessoa tiver idade igual ou superior a 60 anos.
E
acompanhante em tempo integral, se a pessoa tiver idade superior a 80 anos, exceto nas emergências.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindolhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos (1ª parte). Ao idoso internado ou em observação é facultado o direito a acompanhante, podendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas à sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico (2ª parte). As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) é correto afirmar que:
A
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
B
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
C
A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
D
Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos, sendo facultativo nos estacionamentos privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento de Antônio autorizar a permanência de acompanhante junto ao paciente enquanto ele estiver internado, ou, no caso de impossibilidade do acompanhamento, justificá-la por escrito.
C
Certo
E
Errado
Em caso de internação hospitalar, o idoso tem direito a um
acompanhante, cabendo ao profissional de saúde a autorização
para que ele seja acompanhado.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto do Idoso foi uma conquista e que representa a garantia de direitos daqueles com 60 anos ou mais. No que se refere ao acompanhante de pessoas idosas no âmbito da internação, o direito assegurado pelo Estatuto do Idoso é:
A
ter acompanhante permanente e ele receber alimentação.
B
ter acompanhante periodicamente, o qual terá direito as refeições durante a internação do paciente.
C
ser avaliado pela equipe de saúde que irá definir os/as idosos/as que terão acompanhante durante a internação.
D
ter o acompanhante durante a internação por tempo integral e a unidade de saúde garantir as condições adequadas para a permanência do acompanhante
E
ter acompanhante, mas não há obrigatoriedade da unidade de saúde, garantir boas condições de infraestrutura física e nem de concessão de alimentação para o acompanhante.
É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado