Questões de Concurso sobre Art. 16

ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de não optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

o Ministério Público não tem competência para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, somente aos idosos que seja usuários de cadeiras de rodas.

informar ao acompanhante.

transferir de instituição.

justificá-la por escrito.

desculpar-se com a família.

postergar a solução.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em tempo integral.

Os idosos portadores de deficiência ou limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

Ao idoso poderão ser cobrados, nos planos de saúde, valores diferenciados em razão da idade.

O idoso não possui atendimento preferencial nos sistemas de saúde público ou particular.

É assegurado, a todo idoso, o direito à educação, cultura, esporte e lazer.

alimentação / oferta

liberdade / segurança

medicamentos / prescrição

acompanhante / permanência em tempo integral

Deve o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante do idoso internado, em tempo integral, segundo o critério médico.

Deve o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante do idoso apenas quando este estiver em observação em tempo integral, segundo o critério médico.

Ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante.

Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Ao idoso internado é assegurado o direito a acompanhante.

Ao(a) idoso(a) não é assegurado o direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com prioridade secundária, a efetivação de alguns direitos.

É dever de alguns zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Uma das garantias de prioridade ao idoso, compreende o atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos (exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares). Aos de mesma idade, que não possuem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico, sendo que caberá ao profissional de saúde conceder autorização ou, na impossibilidade, justificá-la por escrito.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Contudo, deverão obrigatoriamente ser notificados os seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Apesar das diversas atribuições do Ministério Público na defesa e proteção do idoso, não está entre elas a de promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, mesmo que esteja ocorrendo ameaça ou violação dos seus direitos por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, pois se trata de direito personalíssimo.

Ao profissional de saúde responsável pelo tratamento do idoso.

A qualquer funcionário da instituição de saúde.

Somente ao profissional de enfermagem da instituição.

Somente ao técnico de enfermagem da instituição.

Somente ao funcionário do Serviço de Atendimento Médico e Estatística da instituição.

Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.

Os idosos portadores de deficiência ou com limitações incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

A obrigação alimentar e solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.