Questões de Concurso de Art. 16 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Em caso de internação hospitalar, Juarez tem direito a acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais.

Segundo o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003), na sala de pronto atendimento (SPA), é assegurada à pessoa em observação, segundo critério médico, a presença de um:

Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue os itens de 67 a 73. É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens. Em caso de internação hospitalar, o idoso tem direito a um acompanhante, cabendo ao profissional de saúde a autorização para que ele seja acompanhado.

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no serviço de pronto atendimento ou na unidade de internação, é assegurada à pessoa, segundo critério médico, a presença de um: