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Questões de Concurso sobre Art. 19
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Quando possível, será realizado atendimento domiciliar à pessoa idosa pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou por serviço privado de saúde contratado ou conveniado, que integre o SUS, para emissão do laudo de saúde.
C
Certo
E
Errado
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em qual situação o idoso maior de 80 anos NÃO terá prioridade de atendimento preferencial sobre as demais pessoas idosas?
A
Em hospitais particulares.
B
No caso de falta de medicamentos.
C
Quando não houver regra hospitalar definida.
D
Nas situações de câncer terminal.
E
Em casos de emergência.
Lia participava na UBS de um grupo de convivência de mulheres idosas até que teve um AVC e não pôde mais comparecer. O psicólogo da UBS tentou visitá-la em seu domicílio, mas a família nunca permitiu seu contato com a idosa. O psicólogo suspeita de maus tratos e de apropriação do benefício de Lia pela família.
De acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação é dever do psicólogo
A
intimar a família da idosa a comparecer à UBS para prestar esclarecimentos.
B
acionar o Conselho Tutelar do Idoso para uma sindicância na residência da idosa.
C
aguardar a confirmação da suspeita de violência antes de comunicar a Polícia.
D
realizar a notificação compulsória do caso à autoridade sanitária do Município.
E
abordar os sentimentos do grupo com relação à situação de capacitismo da idosa.
Deverão ser notificados pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa, de acordo com o Art. 19 do Capítulo IV do Estatuto da Pessoa Idosa. Trata-se de uma notificação:
A
emergencial
B
compulsória
C
prioritária
D
pública
Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:
A
É permitida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
B
É exigido o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
C
É obrigatório comparecimento presencial da pessoa idosa enferma nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social.
D
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Segundo o Estatuto do Idoso, qual das seguintes afirmações melhor descreve o direito à saúde dos idosos?
A
Os idosos têm direito a atendimento de saúde exclusivamente em instituições geriátricas.
B
O atendimento de saúde ao idoso deve ser realizado preferencialmente nos serviços de atenção básica, sem prioridade no atendimento especializado.
C
Os idosos têm direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo acesso prioritário a medicamentos, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
D
O estatuto restringe o acesso dos idosos a procedimentos de alta complexidade, focando no tratamento de doenças comuns da terceira idade.
De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.
A
A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.
B
Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.
C
Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.
D
Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.
E
Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar
A
que os planos de saúde estão autorizados a discriminar pessoas idosas através da cobrança de valores diferenciados em função da idade.
B
que, em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
C
que a pessoa idosa internada ou em observação terá direito a acompanhante somente com autorização do profissional de saúde.
D
que, aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E
que é permitido exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
A
É garantida à pessoa idosa a priorização no atendimento asilar em detrimento ao atendimento por sua família, devido às condições especiais dessa faixa etária.
B
Cabe somente aos órgãos da segurança pública, saúde e assistência social prevenir a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.
C
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
A presença do acompanhante da pessoa idosa será avaliada pela equipe de saúde de acordo com a necessidade.
E
Está autorizada a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece uma série de direitos e garantias para a proteção e promoção da dignidade dos idosos no Brasil. Considere a seguinte situação hipotética:
Maria, setenta e dois anos, mora sozinha e depende de sua aposentadoria, que é de R$ 6.000,00, para se sustentar. Recentemente, ela enfrentou problemas com o seu plano de saúde, que se recusou a cobrir um procedimento cirúrgico necessário. Além disso, Maria sofreu maus-tratos por parte de um cuidador contratado por sua família, e, quando foi ao banco para resolver um problema com sua conta, teve que esperar por horas na fila. Por fim, ela precisou usar o transporte coletivo para se deslocar até o hospital e enfrentou dificuldades para conseguir a gratuidade.
Considerando o exposto e as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Maria tem direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado no banco, evitando longas esperas na fila.
B
Maria tem direito à assistência judiciária gratuita para processar o plano de saúde e buscar reparação pelos maus-tratos sofridos.
C
Os maus-tratos sofridos por Maria devem ser obrigatoriamente comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Conselho Municipal do Idoso.
D
O plano de saúde de Maria é obrigado a cobrir o procedimento cirúrgico necessário, uma vez que a recusa pode configurar desrespeito aos direitos do idoso previstos no Estatuto.
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindolhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Nos termos expressos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, bastando que o idoso seja contribuinte do INSS.
B
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
C
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
D
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Um caso suspeito de violência contra uma idosa, identificado pelo serviço de saúde, é objeto de notificação compulsória.
C
Certo
E
Errado
Segundo dispositivos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741, de 1o /10/2003), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
(...) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo, aos maiores de 80 (oitenta) anos, preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em casos de emergência.
(...) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio de sua família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada sendo que a instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
(...) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, devendo ser comunicados, em caráter obrigatório, a uma das seguintes autoridades: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa ou Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
(...) O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas a partir dos 65 anos, incentivando a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão a eles adequados, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
(...) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como a orientação a cuidadores, familiares e grupo de autoajuda.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – F – V – F – F.
B
V – V – V – F – V.
C
F – V – F – V – F.
D
V – F – F – V – V.
E
V – V – V – F – F.
Segundo a LEI N.º 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
A
Autoridade policial.
B
Conselho Tutelar.
C
Ministério Público.
D
Conselho Estadual do Idoso.
E
Conselho Municipal do Idoso.
Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer dos seguintes órgãos:
I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa.
III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
A
Ministério Público.
B
Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
C
Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
D
Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
E
Conselho Tutelar.
Sobre violência contra o idoso, leia os itens abaixo:
I- Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
II- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos, exceto privados.
III- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados sempre ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
De acordo com os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
B
Apenas o item III é verdadeiro.
C
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
D
Apenas o item I é verdadeiro.
A Lei no 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. De acordo com o artigo 19 da referida Lei, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados pelos serviços de saúde à autoridade policial ou ao Ministério Público ou ainda aos Conselhos da Pessoa Idosa. Outro procedimento dos serviços de saúde públicos e privados deve ser o de emitir junto à autoridade sanitária
A
o laudo pericial.
B
o parecer técnico.
C
a notificação compulsória.
D
o manual de orientação.
E
a síntese de procedimentos.
Em caso de suspeita de violência contra pessoa idosa, ela deverá ser encaminhada obrigatoriamente a um abrigo ou a um lugar seguro até que sejam encerradas as investigações.
C
Certo
E
Errado
Diferentes formas de violência contra o idoso são tipificados pela Lei n° 10.741/2003. De acordo com seu artigo 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público, aos Conselhos da Pessoa Idosa das diferentes instâncias ou ainda
A
à família.
B
à rede de relações.
C
à autoridade policial.
D
ao sistema de garantias.
E
ao órgão gestor local.
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