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O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de...
O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
A
Ministério Público.
B
Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
C
Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
D
Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
E
Conselho Tutelar.