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Questões de Concurso sobre Art. 19
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Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Conforme estabelece o artigo 19 da Lei n.º 10.741/03, do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: _________________________________________.
A
Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso e a Defensoria Pública da União.
B
Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
C
Autoridade Policial; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
D
Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
E
Defensoria Pública da União; Autoridade Policial; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
Ano:
2012
A respeito do estabelecido no Cap. VIII do Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003) sobre a assistência social à pessoa idosa, assinale a opção incorreta.
A
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles.
B
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
C
O conjunto das entidades de longa permanência, ou casa-lar, é obrigado a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
D
O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
E
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso (PND), no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas pertinentes.
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO.
A
Autoridade policial.
B
Ministério Público.
C
Defensoria Pública.
D
Conselho Municipal do Idoso.
E
Conselho Nacional do Idoso.
No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos
C
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
D
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde especificamente ao Conselho Nacional do Idoso.
Ano:
2010
A violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado
no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso
entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo
de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto
do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
estabelece novas responsabilidades para os profissionais
de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos,
o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente,
A
guardar sigilo, por motivos éticos.
B
conversar com os familiares ou responsáveis legais.
C
recusar atendimento.
D
comunicar ao Conselho Tutelar.
E
comunicar à autoridade policial ou ao Ministério Público.
Assinale quais os órgãos que podem ser comunicados nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos.
A
Ministério Público, Conselho Municipal, Estadual e Nacional do Idoso e autoridades policiais.
B
Ministério Público, Serviço de Saúde e Autoridades policiais.
C
Autoridades policiais, Serviço de Saúde, Conselho Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.
D
Conselho Estadual, Municipal e Nacional do Idoso e Ministério Público.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o profissional da saúde deve comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos.
A
à secretaria de estado da saúde.
B
à comissão de assuntos sociais do Poder Legislativo.
C
à secretaria de estado de assistência social.
D
ao conselho estadual ou municipal do idoso.
O Estatuto do Idoso estabelece que, somente nos casos de confirmação de maus-tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar o fato ao Ministério Público, de modo a não sobrecarregar de demandas o referido órgão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles
A
Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais
B
Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública
C
Autoridade Policial, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos
D
Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso
Com base nos Artigos 12 e 19 do Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público tal provimento, no âmbito da Previdência Social.
( ) A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.
A
V F V F
B
V F F V
C
F V F V
D
F V V F
E
V V F V
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos:
A
Conselhos Municipais, SUS, Prefeituras Municipais.
B
Prefeituras Municipais, SUS, Comunidade.
C
Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
D
SUS, Conselhos do Idoso, Autarquias Muni
No caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos (Art. 19 do Estatuto do Idoso):
A
Autoridade policial, Ministério Público, SUS, Conselho Municipal e Estadual do Idoso.
B
Guarda Civil Municipal, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, SUS.
C
Delegacia do Idoso, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual do Idoso, SUS.
D
Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual e Conselho Nacional do Idoso.
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