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Questões de Concurso sobre Art. 19
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Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de ______ pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
notificação compulsória
B
notificação extrajudicial
C
comunicação institucional
D
comunicação interna
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com - Lei federal 10.741/2003. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
( ) autoridade policial;
( ) Ministério Público;
( ) Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
( ) Conselho Estadual da Pessoa Idosa;
( ) Conselho Nacional da Pessoa Idosa
A
F F F F F
B
V V V V V
C
V F V V F
D
V V F F V
E
F F V V V
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
Considera-se violência contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei no 10.741/03:
A
Determinada ação praticada em local público ou privado que lhe cause exclusivamente dano ou sofrimento psicológico.
B
Qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
C
Determinada ação praticada em local privado que lhe cause dano ou sofrimento físico ou psicológico.
D
Qualquer ação praticada em local privado de liberdade que lhe cause sofrimento físico, exclusivamente.
E
Qualquer ação praticada em local público que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, exclusivamente.
Verifique as assertivas e assinale a correta. Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles para:
I. Família.
II. Autoridade policial.
III. Ministério Público.
IV. Conselhos Municipal, Estadual e/ou Nacional do Idoso.
A
Apenas as opções II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as opções I e IV estão corretas.
C
Apenas as opções I, II e III estão corretas.
D
Apenas as opções II e III estão corretas.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso:
A
Ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
B
Ação praticada apenas em locais públicos que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
C
Ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte ou sofrimento físico.
D
Omissão praticada somente em locais privados que lhe cause sofrimento físico ou psicológico.
Sobre o Estatuto da pessoa idosa, leia o enunciado abaixo para responder as questões de número 24 e 25.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Autoridade policial
II - Ministério Público
III - Conselho Municipal do Idoso
IV - Conselho Estadual e Nacional do Idoso
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV
B
I, apenas
C
II, apenas
D
I, II e III, apenas
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e seu direito de optar pelo tratamento de saúde, dispõe o Estatuto do Idoso, de forma expressa, que
A
os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial, ao Ministério Públicos e à Defensoria Pública.
B
estando o idoso sem condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, essa será feita por junta médica presidida pelo diretor do estabelecimento de saúde, quando ocorrer iminente risco de vida.
C
os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
D
estando o idoso sem condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, essa será feita pelo médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato à Defensoria Pública.
E
os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial, ao Poder Judiciário e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Segundo o Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e a grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A definição de violência contra o idoso restringe-se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
C
Certo
E
Errado
Analise a situação descrita abaixo e assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto do Idoso.
Um homem de 60 anos deu entrada no serviço de saúde privado no Município de São Francisco de ltabapoana. Durante a avaliação médica, foi constatada a suspeita de violência praticada contra esse homem.
A
Os serviços privados de saúde deverão comunicar à autoridade sanitária ou à autoridade policial os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso.
B
Os serviços privados de saúde deverão notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso.
C
A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso.
D
A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público.
E
Os serviços de saúde deverão obrigatoriamente comunicar os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso aos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.
Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento
de saúde do Município, o profissional de saúde
constatou sinais que o levaram a suspeitar que o idoso
estaria sofrendo de violência física. Nessa situação, a Lei
no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – estabelece que
A
o profissional de saúde nada poderá fazer a não ser
que o próprio idoso confirme os maus tratos e faça
pedido de providências por escrito.
B
o caso será objeto de notificação compulsória à
autoridade
sanitária e também deve ser comunicado
a quaisquer dos órgãos competentes indicados
na lei.
C
o estabelecimento deverá mandar abrir o inquérito
policial competente para apuração da autoria da violência
contra o idoso.
D
o profissional deverá comunicar o juiz competente e
reter o idoso até que haja autorização judicial para
liberá-lo ao parente ou responsável legal.
E
deve o profissional prestar o regular serviço de saúde
e, em seguida, obter uma declaração por escrito
do idoso de que não está sofrendo violência antes
de liberá-lo.
O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra esse segmento serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes. Ainda de acordo com o Estatuto (art. 89), qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção, sendo que, no caso do servidor público, essa provocação se constitui em
A
uma opção.
B
uma alternativa.
C
um condicionante.
D
uma estratégia.
E
um dever.
A Lei nº10.741/2003 define violência contra o idoso como ação ou omissão praticada:
A
em lugar público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico
B
com regularidade, que ocasione morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico
C
em lugar público ou privado que ocasione morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico irreversível
D
com perversidade, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, psicológico ou moral
Lei n 10.741, De 01 de Outubro de 2003. Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos;
A
Pelo curador, quando o idoso for interditado, pelo próprio medico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato Ministério Público.
B
Autoridade policial, ministério público, concelho Municipal do Idoso, conselho Estadual do Idoso, conselho Nacional do Idoso.
C
Os cursos especiais para idoso incluirão conteúdo relativo as técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração a vida moderna.
D
Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas, estimulo as empresas privadas para admissão de idoso ao trabalho.
E
Nenhuma das alternativas.
É dada aos profissionais de saúde a faculdade de notificar ou não às autoridades competentes os casos de suspeita de maus-tratos contra o idoso.
C
Certo
E
Errado
Denis, um senhor de 89 anos, dá entrada na Emergência de um hospital. Encontra-se desidratado, emagrecido e com escabiose. A avaliação social constata que Denis está sendo negligenciado pela filha há vários meses.
De acordo com a Política Nacional do Idoso, a negligência é tipificada como:
A
crime;
B
abuso;
C
violência;
D
psicoterrorismo;
E
infração.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Com base na Lei 10.741/03, alterada em 2011, considera-se violência contra o idoso
A
qualquer ação praticada apenas em local público que lhe cause morte.
B
toda a omissão ocorrida em local público e privado que lhe cause morte ou dano.
C
a ação ou a omissão realizada somente em local privado que gere sofrimento psíquico.
D
ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
E
apenas a ação de morte, dano ou sofrimento psicológico.
Para os efeitos da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 e suas alterações, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I- Autoridade Policial.
II- Ministério Público.
III- Conselho Municipal do Idoso.
IV- Conselho Estadual do Idoso.
V- Conselho Nacional do Idoso.
Estão corretas:
A
II, III e V.
B
I, II, III, IV e V
C
II e III.
D
I e II.
E
I, II, III e IV.
O Estatuto do Idoso Lei N 10.741, de 01 de outubro de 2003: No capítulo IV Do Direito a Saúde no Art 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
A
Autoridade Policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do idoso; Conselho Nacional do Idoso.
B
Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles necessitam.
C
Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, Conselho Federal do Idoso.
D
Nenhuma das alternativas.
No Estatuto do Idoso a violência a pessoa idosa é descrita como "quaisquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico". Em caso de suspeita ou constatação de violência, cabe ao serviço de saúde público ou privado:
A
acionar a Delegacia do Idoso ou a Delegacia de Polícia, únicos órgãos responsáveis para averiguar a situação, e registar a ocorrência sobre a situação de violência. Informar a família e/ou o responsável para que acompanhem o caso.
B
acionar o Ministério Público, órgão responsável por investigar o caso e proceder com julgamento e punição dos responsáveis e/ou das instituições envolvidas.
C
acionar o Instituto Médico Legal (IML) para proceder a averiguação e/ou fazer exames que comprovem a violência sofrida pelo/a idoso/a. Posteriormente, será encaminhado para a Delegacia do Idoso, caso a violência seja comprovada, segue para procedimentos investigativos, de julgamento e punição aos que forem culpados.
D
acionar, inicialmente, os familiares ou responsável legal para informar sobre a suspeita, orientar para que eles procurem a Delegacia do Idoso para registrar ocorrência e acompanhar a averiguação sobre o caso.
E
acionar a agência sanitária, por meio de notificação compulsória, e comunicados obrigatoriamente a autoridade policial ou ao Ministério Público ou ao Conselho Municipal do Idoso, do Estado ou o Nacional.
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