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Questões de Concurso sobre § 1º
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Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, após assinale a alternativa com a sequência correta.
I- O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
II- É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa;
III- É obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis;
IV- É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A
V, F, V, F.
B
V, V, V, V.
C
F, F, F, F.
D
F, V, F, V.
E
F, F, V, V.
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) De acordo com a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
A sequência correta é
A
F, V, V, F.
B
F, V, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, F, F, F.
E
F, V, F, V.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.
A
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
B
O Dia Mundial dos Avós, 26 de julho, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
C
Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.
D
Mediante coparticipação financeira, o poder público poderá fornecer às pessoas idosas medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
E
Em razão do alto índice de sinistralidade, é lícita a cláusula que prevê a cobrança de valores diferenciados em razão da idade em planos de saúde.
Sobre violência contra o idoso, leia os itens abaixo:
I- Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
II- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos, exceto privados.
III- Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados sempre ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
De acordo com os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
B
Apenas o item III é verdadeiro.
C
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
D
Apenas o item I é verdadeiro.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
Considera-se violência contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei no 10.741/03:
A
Determinada ação praticada em local público ou privado que lhe cause exclusivamente dano ou sofrimento psicológico.
B
Qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
C
Determinada ação praticada em local privado que lhe cause dano ou sofrimento físico ou psicológico.
D
Qualquer ação praticada em local privado de liberdade que lhe cause sofrimento físico, exclusivamente.
E
Qualquer ação praticada em local público que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, exclusivamente.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso:
A
Ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
B
Ação praticada apenas em locais públicos que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
C
Ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte ou sofrimento físico.
D
Omissão praticada somente em locais privados que lhe cause sofrimento físico ou psicológico.
Segundo o Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e a grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que rege o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
B
As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
C
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
D
É considerado como violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Denis, um senhor de 89 anos, dá entrada na Emergência de um hospital. Encontra-se desidratado, emagrecido e com escabiose. A avaliação social constata que Denis está sendo negligenciado pela filha há vários meses.
De acordo com a Política Nacional do Idoso, a negligência é tipificada como:
A
crime;
B
abuso;
C
violência;
D
psicoterrorismo;
E
infração.
No Estatuto do Idoso a violência a pessoa idosa é descrita como "quaisquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico". Em caso de suspeita ou constatação de violência, cabe ao serviço de saúde público ou privado:
A
acionar a Delegacia do Idoso ou a Delegacia de Polícia, únicos órgãos responsáveis para averiguar a situação, e registar a ocorrência sobre a situação de violência. Informar a família e/ou o responsável para que acompanhem o caso.
B
acionar o Ministério Público, órgão responsável por investigar o caso e proceder com julgamento e punição dos responsáveis e/ou das instituições envolvidas.
C
acionar o Instituto Médico Legal (IML) para proceder a averiguação e/ou fazer exames que comprovem a violência sofrida pelo/a idoso/a. Posteriormente, será encaminhado para a Delegacia do Idoso, caso a violência seja comprovada, segue para procedimentos investigativos, de julgamento e punição aos que forem culpados.
D
acionar, inicialmente, os familiares ou responsável legal para informar sobre a suspeita, orientar para que eles procurem a Delegacia do Idoso para registrar ocorrência e acompanhar a averiguação sobre o caso.
E
acionar a agência sanitária, por meio de notificação compulsória, e comunicados obrigatoriamente a autoridade policial ou ao Ministério Público ou ao Conselho Municipal do Idoso, do Estado ou o Nacional.
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