Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece...
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece uma série de direitos e garantias para a proteção e promoção da dignidade dos idosos no Brasil. Considere a seguinte situação hipotética:
Maria, setenta e dois anos, mora sozinha e depende de sua aposentadoria, que é de R$ 6.000,00, para se sustentar. Recentemente, ela enfrentou problemas com o seu plano de saúde, que se recusou a cobrir um procedimento cirúrgico necessário. Além disso, Maria sofreu maus-tratos por parte de um cuidador contratado por sua família, e, quando foi ao banco para resolver um problema com sua conta, teve que esperar por horas na fila. Por fim, ela precisou usar o transporte coletivo para se deslocar até o hospital e enfrentou dificuldades para conseguir a gratuidade.
Considerando o exposto e as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Maria tem direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado no banco, evitando longas esperas na fila.
B
Maria tem direito à assistência judiciária gratuita para processar o plano de saúde e buscar reparação pelos maus-tratos sofridos.
C
Os maus-tratos sofridos por Maria devem ser obrigatoriamente comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Conselho Municipal do Idoso.
D
O plano de saúde de Maria é obrigado a cobrir o procedimento cirúrgico necessário, uma vez que a recusa pode configurar desrespeito aos direitos do idoso previstos no Estatuto.