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Questões de Concurso sobre § 1º
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O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
A
gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana graças a dispositivos para preservação de sua saúde, sua liberdade e dignidade assegurados por lei.
B
têm prioridade no atendimento e inscrição em moradias asilares de natureza pública e privada quando for essa a escolha da família.
C
devem ter destinados dois salários mínimos as suas famílias de modo a assegurar sua saúde e atividades de lazer.
D
dispõem de cotas que asseguram sua prioridade no ingresso em universidade pública estadual ou federal de sua escolha.
E
têm direito à reabilitação em convênios particulares, orientada pela geriatria e gerontologia, para reduzir as sequelas de saúde.
Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu:
A
60 anos ou mais de idade.
B
70 anos ou mais de idade.
C
55 anos ou mais de idade.
D
50 anos ou mais de idade
Conforme o Estatuto do Idoso, é assegurado à pessoa idosa, a partir de 65 anos, que não possua meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o direito a um benefício mensal de:
A
Meio salário-mínimo.
B
Um salário-mínimo.
C
Um salário-mínimo e meio.
D
Dois salários-mínimos.
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é
A
Lei 10.741.
B
Lei 8069.
C
Lei 13.146.
D
Lei 9.394.
E
Lei 13.005.
O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade____________:
A
Igual ou superior a 59(cinquenta e nove) anos e 11(onze meses).
B
Igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
C
Igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.
D
Igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
E
Nenhuma alternativa acima está correta.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___ anos.
A
55
B
60
C
65
D
70
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _________. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ______________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
igual ou superior a 60 (sessenta) anos ...70 (setenta) anos
B
superior a 60 (sessenta) anos ... 70 (setenta) anos
C
igual ou superior a 60 (sessenta) anos ... 80 (oitenta) anos
D
superior a 65 (sessenta e cinco) anos ... 80 (oitenta) anos
Baseado na Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa:
A
maior de sessenta anos de idade.
B
maior de sessenta e cinco anos de idade.
C
menor de sessenta anos de idade.
D
maior de cinquenta e cinco anos de idade.
E
menor de setenta e cinco anos de idade.
De acordo com o Estatuto do Idoso, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo. O mesmo benefício já concedido a qualquer membro da família:
A
não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social;
B
será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência;
C
será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;
D
não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;
E
não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
A
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
B
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
C
Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
D
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
E
Garantia de acesso à rede de educação para as pessoas idosas iletradas.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe sobre os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, garantindo sua proteção e valorização. Uma das medidas previstas no Estatuto é:
A
A obrigatoriedade de desconto mínimo de 30% nas tarifas de serviços públicos para todas as pessoas acima de 60 anos.
B
O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços.
C
A destinação de 50% das vagas de emprego público para pessoas acima de 60 anos.
D
A isenção automática de qualquer tributo municipal para idosos, independentemente da renda.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, analisar os itens.
I. O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
II. O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo:
Entre as pessoas idosas, é garantida prioridade especial para aquelas com____ou mais, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A
80 anos
B
65 anos
C
60 anos
D
70 anos
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.
A
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
B
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
C
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
Prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
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