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De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada...
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.
A
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
B
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
C
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
Prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.